GAPIRA PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 319.161,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

PEDRA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GAPSA PARTICIPACOES S/ACNPJ

MONTEGO HOLDING S/ACNPJ

FAP S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.650.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0804026-49.2018.8.20.0000 (Origem nº 0820242-64.2016.8.20.5106) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, seguirão os autos para intimação via Sistema PJe-SG,... (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.650.000,00

Autor

HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/ACNPJ

Reu

ELVIRO DO CARMO REBOUCAS NETOCPF

MARCELO TIDEMANN DUARTECPF

MONTEGO HOLDING S/ACNPJ

PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EIRELICNPJ

ROBERTO MARCONDES DUARTECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS· OAB SP 120783· CPF 013.***.***-32

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR· OAB RN 4259· CPF 967.***.***-91

Reu:

ADEMILSON DE MAGALHAES· OAB PR 22229· CPF 114.***.***-44

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RODRIGO MOTTA DOS SANTOS· OAB SP 194766· CPF 136.***.***-86

Reu:

REINALDO DANELON JUNIOR· OAB SP 182298· CPF 110.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A (AGRAVANTE)

Reu

10. FRONTEC S/A AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES (AGRAVADO)

11. GAPSA PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

12. GRUARTE S/A AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES (AGRAVADO)

13. AUTO POSTO HUD ART LTDA (AGRAVADO)

14. HOTEL FRONTENAC S/A (AGRAVADO)

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS· OAB SP 120783· CPF 013.***.***-32

Autor:

RODRIGO MOTTA DOS SANTOS· OAB SP 194766· CPF 136.***.***-86

Autor:

DOUGLAS DANIEL BIELANSKI· OAB PR 34910· CPF 018.***.***-35

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

REINALDO DANELON JUNIOR· OAB SP 182298· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS· OAB SP 120783· CPF 013.***.***-32

Reu:

RODRIGO MOTTA DOS SANTOS· OAB SP 194766· CPF 136.***.***-86

Reu:

DOUGLAS DANIEL BIELANSKI· OAB PR 34910· CPF 018.***.***-35

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

REINALDO DANELON JUNIOR· OAB SP 182298· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2224660/RN (2025/0274192-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A ADVOGADO: SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS - SP120783 AGRAVADO: ELVIRO DO CARMO REBOUCAS NETO ADVOGADO: JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO JÚNIOR - RN004259 AGRAVADO: MARCELO TIDEMANN DUARTE ADVOGADO: ADEMILSON DE MAGALHAES - PR022229 AGRAVADO: MONTEGO HOLDING S/A AGRAVADO: HOLDMIL S/A AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES AGR... (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.650.000,00

Autor

ELVIRO DO CARMO REBOUCAS NETOCPF

Reu

HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/ACNPJ

FAP S/ACNPJ

GAPSA PARTICIPACOES S/ACNPJ

MONTEGO HOLDING S/ACNPJ

AUTO POSTO HUD ART LTDACNPJ

+ 5 outros

Outros

SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS· OAB SP 120783· CPF 013.***.***-32

MARIA FERNANDA PALAIA CAMPOS· OAB SP 124635

DOUGLAS DANIEL BIELANSKI· OAB PR 34910· CPF 018.***.***-35

RENATA COUTINHO DE ALMEIDA· OAB SP 346054

RODRIGO MOTTA DOS SANTOS· OAB SP 194766· CPF 136.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 8.217,76

Autor

MANOEL MATIAS FILHOCPF

MARIA ELIONE SOARES DA COSTA MATIASCPF

Reu

HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/ACNPJ

FAP S/ACNPJ

GAPSA PARTICIPACOES S/ACNPJ

MONTEGO HOLDING S/ACNPJ

HELENA PENA FEITOZACPF

Outros

MANOEL MATIAS FILHO· OAB RN 4869· CPF 283.***.***-00

DINOZETE AMURIM MORAES· OAB SP 236020

PABLO DOTTO· OAB SP 147434

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 21.603.172,81

Autor

VERA LUCIA MARCONDES DUARTECPF

RAFAEL MARCONDES DUARTECPF

RICARDO MARCONDES DUARTECPF

ROBERTO MARCONDES DUARTECPF

RM PETROLEO S.ACNPJ

+ 4 outros

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Outros

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

JOSEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 461866· CPF 266.***.***-99

ADEMILSON DE MAGALHÃES· OAB PR 22229

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 21.603.172,81

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

RM PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA.CNPJ

RM LOGISTICA S.A.CNPJ

PIRARARA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MARCIO TIDEMANN DUARTECPF

+ 4 outros

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Autor:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Reu:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES· CPF 434.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

ROBERTO MARCONDES DUARTECPF

RICARDO MARCONDES DUARTECPF

RAFAEL MARCONDES DUARTECPF

VERA LUCIA MARCONDES DUARTECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

RAFAEL MARCONDES DUARTECPF

VERA LUCIA MARCONDES DUARTECPF

MARCIO TIDEMANN DUARTECPF

PIRARARA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

+ 4 outros

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2010

Distribuição

05/05/1997

Valor

R$ 7.487.046,42

Autor

AUTO POSTO PRINCIPE III LTDA.

Reu

MERCOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA [ RECONVINTE ]CNPJ

MONTEGO HOLDING S/ACNPJ

EDSON PLACCO ARAUJOCPF

GAPSA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Outros

SIRLEI DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 225531· CPF 279.***.***-59

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA ZONARI· OAB SP 128463· CPF 143.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2003

Distribuição

06/03/2003

Valor

R$ 7.591,68

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO HUANTARCNPJ

Reu

FERNANDO MARCELINO MOUTINHOCPF

LIDIALIN HUEBNERCPF

Advogados

Autor:

MICHELI ABOLAFIO SASTRE· OAB SP 204131· CPF 186.***.***-60

Autor:

FABIO GUBNITSKY· OAB SP 167189· CPF 130.***.***-10

Autor:

SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO· OAB SP 101857· CPF 042.***.***-89

Autor:

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS· OAB SP 149212· CPF 090.***.***-00

Autor:

ANTONIA GABRIEL DE SOUZA· OAB SP 108948· CPF 065.***.***-20

Reu:

THIAGO CARVALHO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 294660· CPF 344.***.***-36

Reu:

LUIZ EDUARDO MENESES· OAB SP 373022· CPF 157.***.***-42

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

CAMILA SANTOS CURY· OAB SP 276969· CPF 309.***.***-80

Outros

ROSANA FARTO ROTTA· OAB SP 190494· CPF 251.***.***-27

MARCELO RODRIGUES BRITO OLIVEIRA· OAB SP 350349· CPF 808.***.***-15

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO· OAB SP 227858· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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