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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 41.280,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA RIBEIRO DE ASSIS PROENCACPF

RENATO CESAR PROENCA MORAES SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 41.280,00

Autor

VERANUBIA BORGES FERREIRA - MECNPJ

FABRICIO CASARIN DA SILVACPF

JOSE APARECIDO CASARINCPF

GARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA RIBEIRO DE ASSIS PROENCACPF

RENATO CESAR PROENCA MORAES SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELI CRISTINA OSHITANI· OAB MT 6079· CPF 877.***.***-00

Autor:

ROGERIO CAPOROSSI E SILVA· OAB MT 6183· CPF 668.***.***-68

Autor:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589· CPF 042.***.***-15

Reu:

BRUNO CARLOS PEIXOTO· OAB MT 22408· CPF 046.***.***-65

Reu:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA RIBEIRO DE ASSIS

RENATO CESAR PROENCA MORAES SILVACPF

Reu

GARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589· CPF 042.***.***-15

Autor:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Autor:

BRUNO CARLOS PEIXOTO· OAB MT 22408· CPF 046.***.***-65

Autor:

DANIELI CRISTINA OSHITANI· OAB MT 6079· CPF 877.***.***-00

Autor:

ROGERIO CAPOROSSI E SILVA· OAB MT 6183· CPF 668.***.***-68

Reu:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589· CPF 042.***.***-15

Reu:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Reu:

BRUNO CARLOS PEIXOTO· OAB MT 22408· CPF 046.***.***-65

Reu:

DANIELI CRISTINA OSHITANI· OAB MT 6079· CPF 877.***.***-00

Reu:

ROGERIO CAPOROSSI E SILVA· OAB MT 6183· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 Processo n. 0016775-28.2016.8.11.0041 Vistos em correição, Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RENATO CESAR PROENCA MORAES SILVA e RENATO CESAR PROENCA MORAES SILVA em desfavor de GARCA EMPREENDIMENTOS IMO... (06/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA RIBEIRO DE ASSIS

RENATO CESAR PROENCA MORAES SILVACPF

Reu

GARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589· CPF 042.***.***-15

Autor:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Autor:

BRUNO CARLOS PEIXOTO· OAB MT 22408· CPF 046.***.***-65

Autor:

DANIELI CRISTINA OSHITANI· OAB MT 6079· CPF 877.***.***-00

Autor:

ROGERIO CAPOROSSI E SILVA· OAB MT 6183· CPF 668.***.***-68

Reu:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589· CPF 042.***.***-15

Reu:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Reu:

BRUNO CARLOS PEIXOTO· OAB MT 22408· CPF 046.***.***-65

Reu:

DANIELI CRISTINA OSHITANI· OAB MT 6079· CPF 877.***.***-00

Reu:

ROGERIO CAPOROSSI E SILVA· OAB MT 6183· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Documento (27/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 38.166,00

Autor

RODRIGO MARTINS PINHEIROCPF

ANDRESSA CRISTINA BARROS PINHEIROCPF

Reu

GARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FABRICIO CASARIN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JONATHAS BORGES HOSAKA· OAB MT 15136· CPF 020.***.***-62

Reu:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589· CPF 042.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (13/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 38.166,00

Autor

GARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FABRICIO CASARIN DA SILVACPF

Reu

RODRIGO MARTINS PINHEIROCPF

ANDRESSA CRISTINA BARROS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589· CPF 042.***.***-15

Reu:

JONATHAS BORGES HOSAKA· OAB MT 15136· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/11/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS GARCAS LTDACNPJ

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE PEREIRA DE SANTANA· OAB RJ 220256· CPF 125.***.***-90

Autor:

FLAVIA SOARES DE SOUZA MELLO· OAB RJ 165763· CPF 112.***.***-10

Autor:

THIAGO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 243956· CPF 114.***.***-24

Reu:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Reu:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Reu:

JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA· CPF 060.***.***-96

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· CPF 012.***.***-18

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352 e 353 (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Restituição de áreaAção Rescisória

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS GARCAS LTDA

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

Advogados

Autor:

RAYANE PEREIRA DE SANTANA· OAB RJ 220256· CPF 125.***.***-90

Autor:

THIAGO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 243956· CPF 114.***.***-24

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 98968· CPF 048.***.***-00

Autor:

JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA· OAB MG 105246· CPF 060.***.***-96

Autor:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYANE PEREIRA DE SANTANA· OAB RJ 220256· CPF 125.***.***-90

Reu:

THIAGO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 243956· CPF 114.***.***-24

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 98968· CPF 048.***.***-00

Reu:

JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA· OAB MG 105246· CPF 060.***.***-96

Reu:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5000865-71.2022.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00006790420144025113/RJ) RELATOR: RICARDO PERLINGEIRO AUTOR: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS GARCAS LTDA ADVOGADO(A): RAYANE PEREIRA DE SANTANA (OAB RJ220256) ADVOGADO(A): FLAVIA SOARES DE SOUZA MELLO (OAB RJ165763) ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ243956) RÉU: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A INTERESSADO: ANTONIO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA... (24/04/2026)

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