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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 469.489,40

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MAURO GARCEZ MOURAOCPF

ELO BRASIL PRODUCOES LTDA - MECNPJ

CLAUDIA GOMES DE MELOCPF

PREMIUM AVANCA BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO PIRES BARBOSA JUNIOR· CPF 717.***.***-04

Reu:

DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA· CPF 018.***.***-70

Reu:

FERNANDA BARBOSA ANTUNES· OAB DF 46529· CPF 011.***.***-62

Reu:

MARIANA DE CARVALHO NERY· CPF 008.***.***-00

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES· CPF 009.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 469.489,40

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PREMIUM AVANCA BRASILCNPJ

CLAUDIA GOMES DE MELOCPF

MAURO GARCEZ MOURAOCPF

ELO BRASIL PRODUCOES LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Reu

CLAUDIA GOMES DE MELOCPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

PREMIUM AVANCA BRASILCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

Autor:

FERNANDA BARBOSA ANTUNES

Autor:

DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA· CPF 018.***.***-70

Autor:

MARIANA DE CARVALHO NERY· CPF 008.***.***-00

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES· CPF 009.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA DE CARVALHO NERY· CPF 008.***.***-00

Reu:

FERNANDA BARBOSA ANTUNES

Reu:

DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA· CPF 018.***.***-70

Reu:

JOSE ANTONIO PIRES BARBOSA JUNIOR· CPF 717.***.***-04

Reu:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

R$ 63.727,55

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MAURO GARCEZ MOURAOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 32.067,39

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ELO BRASIL PRODUCOES LTDA - MECNPJ

MAURO GARCEZ MOURAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2023 23:59. (29/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURO GARCEZ MOURAOCPF

Último movimento: Por decisão judicial (28/11/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 18.468,35

Autor

SAULO MOURAO GARCEZCPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMACNPJ

Outros

VICTORYA BELISA ARAÚJO SEVERO MAGALHÃES BUENO· OAB GO 67544· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Certidão Expedida (30/07/2025)

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