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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

219 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

FABIANO ANTUNES GARCIACPF

ZORAIDE ZANIBONI DE ABREUCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Autor:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Outros

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART· OAB MS 18557

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023. (06/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

ZORAIDE ZANIBONI DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART· OAB MS 18557

Reu:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

MARCO AURELIO VIANA MELLACPF

LIA NASCIMENTO MELLACPF

LIA NASCIMENTO MELLA ( NOME FANTASIA: MS TELHAS DE CONCRETO)CNPJ

Reu

SILVAN FONSECA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO FERNANDES· OAB MS 9323· CPF 697.***.***-15

Reu:

DOUGLAS YANO MOREIRA DO CANTO· OAB MS 13080· CPF 951.***.***-00

Reu:

KHÁLID SAMI RODRIGUES IBRAHIM· OAB MS 7633

Outros

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LOURDES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Autor:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5781· CPF 653.***.***-87

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Outros

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

LOURDES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Reu:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

LOURDES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Reu:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LOURDES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Autor:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

NIVALDO URANCPF

FABIANO ANTUNES GARCIACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Autor:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Outros

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· OAB SP 201094· CPF 256.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

NIVALDO URANCPF

Advogados

Autor:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· OAB SP 201094

Reu:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 6.956,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 4.848,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

THAYSSILA LORAINNE ORTIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SENE TAMBURUS SCARDOELLI

Reu:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Reu:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 7.945,37

Autor

JOAO APARECIDO SILVACPF

Reu

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Autor:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304

Outros

JOÃO PEDRO CARARO DE OLIVEIRA· OAB PR 116243

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 7.542,82

Autor

JOAO APARECIDO SILVACPF

Reu

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Autor:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Reu:

JOÃO PEDRO CARARO DE OLIVEIRA· OAB PR 116243· CPF 090.***.***-07

Reu:

ANDRÉ LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEBERT SANTANA DA SILVACPF

Reu

FIT TELECOMUNICACOES AMERICA NET LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

Outros

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE PAULACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Reu:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 5.988,00

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 5.988,00

Autor

ANDREIA DA SILVA FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Autor:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 12.480,00

Autor

JOSE MARIA DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Autor:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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