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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 639,73

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

PIRES E GARCIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Conclusos para despacho (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 639,73

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

PIRES E GARCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (03/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BIANCA LIMA DE QUADROSCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DOMINGUES DE SOUZA LEAL· CPF 883.***.***-00

Autor:

JULIA FLORES SCHUTT· CPF 013.***.***-79

Autor:

ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JUNIOR· CPF 010.***.***-29

Autor:

MARCELO FAGUNDES FISCHER· CPF 021.***.***-50

Autor:

ANITA SPIES DA CUNHA· CPF 025.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA FRANCIELE CORREA DA SILVA· CPF 033.***.***-76

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

LORENA PIRES GARCIA· CPF 931.***.***-87

Reu:

LARISSA GARCIA SIMAS· CPF 028.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de mandado - CM0032 (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

BIANCA LIMA DE QUADROSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA LIMA DE QUADROSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

LARISSA GARCIA SIMAS· CPF 028.***.***-19

Autor:

ANA HELENA ARAUJO VASCO· CPF 025.***.***-94

Autor:

LORENA PIRES GARCIA· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002670622023821003220250307144820 (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. BIANCA LIMA DE QUADROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANA HELENA ARAUJO VASCO· OAB RS 130573· CPF 025.***.***-94

Autor:

LORENA PIRES GARCIA· OAB RS 097730· CPF 931.***.***-87

Autor:

LARISSA GARCIA SIMAS· OAB RS 113347· CPF 028.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA HELENA ARAUJO VASCO· OAB RS 130573· CPF 025.***.***-94

Reu:

LORENA PIRES GARCIA· OAB RS 097730· CPF 931.***.***-87

Reu:

LARISSA GARCIA SIMAS· OAB RS 113347· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FELIPE FREITAS GONCALVESCPF

BRANDON DO NASCIMENTO MENEZESCPF

CASSIANO ANDRADE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA LONTRA DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-31

Autor:

JULIA FLORES SCHUTT· CPF 013.***.***-79

Autor:

ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JUNIOR· CPF 010.***.***-29

Autor:

MARCELO FAGUNDES FISCHER· CPF 021.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

STEPHANIE ARMILIATO BALDIGEN· CPF 007.***.***-51

Reu:

ALESSANDRA QUINES CRUZ· CPF 004.***.***-21

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

BRENDA FRANCIELE CORREA DA SILVA· OAB RS 118136· CPF 033.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 24.933,38

Autor

MARIVONE DORNELLES ROSACPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PIRES GARCIA· OAB RS 097730· CPF 931.***.***-87

Autor:

BRENDA FRANCIELE CORREA DA SILVA· OAB RS 118136· CPF 033.***.***-76

Reu:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS· OAB RS 046350· CPF 464.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 24.933,38

Autor

MARIVONE DORNELLES ROSACPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1 (09/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GUILHERME LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS· CPF 785.***.***-87

Autor:

ANAHI GRACIA DE BARRETO· CPF 976.***.***-68

Autor:

ANITA SPIES DA CUNHA· CPF 025.***.***-28

Autor:

ANDRELISE BORRIN BAGATINI· CPF 022.***.***-01

Autor:

DIOGO HENDGES· CPF 812.***.***-49

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

HUMBERTO CIULLA GOULART FILHO· OAB RS 084302· CPF 962.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> CQU1CR (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GUILHERME LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO GUIMARAES BRITTO· CPF 135.***.***-91

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Autor:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Reu:

LORENA PIRES GARCIA· OAB RS 097730· CPF 931.***.***-87

Reu:

LARISSA GARCIA SIMAS· OAB RS 113347· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CR1 (10/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 663.489,71

Autor

MARCIA TAVARES PIMENTACPF

Reu

NORMA SIRLEI VIACAVA TAVARES

Advogados

Autor:

LORENA PIRES GARCIA· OAB RS 097730· CPF 931.***.***-87

Autor:

MARCELE SILVA· OAB RS 068725· CPF 925.***.***-72

Autor:

NATALIA LINDNER WERLANG· CPF 034.***.***-82

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 109 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275Crimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROGERIO DA FONSECA SIPPELCPF

Advogados

Autor:

ANAHI GRACIA DE BARRETO· CPF 976.***.***-68

Autor:

ANITA SPIES DA CUNHA· CPF 025.***.***-28

Reu:

LORENA PIRES GARCIA· OAB RS 097730· CPF 931.***.***-87

Reu:

BRENDA FRANCIELE CORREA DA SILVA· OAB RS 118136· CPF 033.***.***-76

Reu:

PABLO LAURINDO GARCIA SIMAS· OAB RS 117601· CPF 029.***.***-57

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO DA FONSECA SIPPEL - ABSOLVIDO (23/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275Crimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROGERIO DA FONSECA SIPPELCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA· CPF 675.***.***-06

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LORENA PIRES GARCIA· OAB RS 097730· CPF 931.***.***-87

Reu:

BRENDA FRANCIELE CORREA DA SILVA· OAB RS 118136· CPF 033.***.***-76

Reu:

PABLO LAURINDO GARCIA SIMAS· OAB RS 117601· CPF 029.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CR1 (16/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NANCY DUTRA THOMAZCPF

CARLO RODRIGO PIERRO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA GARCIA SIMAS· OAB RS 113347· CPF 028.***.***-19

Autor:

LORENA PIRES GARCIA· OAB RS 097730· CPF 931.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Transitado em Julgado - 20/12/2024 16:55:43) (20/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLO RODRIGO PIERRO VIEIRACPF

NANCY DUTRA THOMAZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA GARCIA SIMAS· OAB RS 113347· CPF 028.***.***-19

Autor:

LORENA PIRES GARCIA· OAB RS 097730· CPF 931.***.***-87

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1 (21/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE VALDOMIRO DIAS DE ALMEIDACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PIRES GARCIA· OAB RS 097730· CPF 931.***.***-87

Autor:

BRENDA FRANCIELE CORREA DA SILVA· OAB RS 118136· CPF 033.***.***-76

Reu:

FABRICE CARAVAJAL D'SOUZA· OAB RS 082554· CPF 808.***.***-15

Reu:

FABIANA TORRES MACHADO· CPF 916.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE VALDOMIRO DIAS DE ALMEIDACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PIRES GARCIA· OAB RS 097730· CPF 931.***.***-87

Autor:

BRENDA FRANCIELE CORREA DA SILVA· OAB RS 118136· CPF 033.***.***-76

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ESTEFANI CRISTINA THIMOTHEOCPF

Reu

COMUSA - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PIRES GARCIA· OAB RS 097730· CPF 931.***.***-87

Autor:

LARISSA GARCIA SIMAS· OAB RS 113347· CPF 028.***.***-19

Autor:

BRENDA FRANCIELE CORREA DA SILVA· OAB RS 118136· CPF 033.***.***-76

Autor:

ALINE HILGERT· OAB RS 104480· CPF 024.***.***-38

Autor:

PAULA SUSO KISNER· OAB RS 125290· CPF 029.***.***-03

Reu:

LETÍCIA PEREIRA· OAB RS 049393· CPF 937.***.***-25

Reu:

FRANÇOIS REGIS DA SILVA· OAB RS 066124· CPF 812.***.***-15

Reu:

MARCO AURÉLIO LESSA FLORES DA CUNHA· OAB RS 047411· CPF 899.***.***-72

Reu:

IZADORA PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB RS 044480· CPF 680.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ESTEFANI CRISTINA THIMOTHEOCPF

Reu

COMUSA - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PIRES GARCIA· OAB RS 097730· CPF 931.***.***-87

Autor:

LARISSA GARCIA SIMAS· OAB RS 113347· CPF 028.***.***-19

Autor:

BRENDA FRANCIELE CORREA DA SILVA· OAB RS 118136· CPF 033.***.***-76

Autor:

ALINE HILGERT· OAB RS 104480· CPF 024.***.***-38

Autor:

PAULA SUSO KISNER· OAB RS 125290· CPF 029.***.***-03

Reu:

LETÍCIA PEREIRA· OAB RS 049393· CPF 937.***.***-25

Reu:

FRANÇOIS REGIS DA SILVA· OAB RS 066124· CPF 812.***.***-15

Reu:

MARCO AURÉLIO LESSA FLORES DA CUNHA· OAB RS 047411· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (20/03/2025)

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