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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 127.783,75

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE LUCIACPF

REINALDO VITOR GOUVEACPF

YAGO LUIZ MIRANDA GOUVEACPF

YARA THALMA MIRANDA GOUVEIACPF

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE· CPF 971.***.***-00

Autor:

ALEX PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 126300· CPF 000.***.***-30

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839· CPF 044.***.***-12

Reu:

ANDRESSA DE CARVALHO COUTINHO· OAB MG 098327· CPF 048.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE LUCIACPF

REINALDO VITOR GOUVEACPF

YAGO LUIZ MIRANDA GOUVEACPF

YARA THALMA MIRANDA GOUVEIACPF

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA RAMOS

Autor:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Autor:

JOAO VICTOR MENDES DE GOMES E MENDONCA

Autor:

GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES

Autor:

CLOTARIO CORREA DE FIGUEIREDO FILHO

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Reu:

ANDRESSA DE CARVALHO COUTINHO

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA

Reu:

SUELEN CAMPOS MENDONCA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDACNPJ

Reu

ELISABETE LUCIACPF

REINALDO VITOR GOUVEACPF

YAGO LUIZ MIRANDA GOUVEACPF

YARA THALMA MIRANDA GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Autor:

SUELEN CAMPOS MENDONCA

Reu:

CLOTARIO CORREA DE FIGUEIREDO FILHO

Reu:

GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES

Reu:

JOAO VICTOR MENDES DE GOMES E MENDONCA

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Reu:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA RAMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA THALMA MIRANDA GOUVEIACPF

YAGO LUIZ MIRANDA GOUVEACPF

REINALDO VITOR GOUVEACPF

ELISABETE LUCIACPF

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOTARIO CORREA DE FIGUEIREDO FILHO

Autor:

GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES

Autor:

JOAO VICTOR MENDES DE GOMES E MENDONCA

Autor:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Autor:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA RAMOS

Reu:

SUELEN CAMPOS MENDONCA

Reu:

RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Reu:

ANDRESSA DE CARVALHO COUTINHO

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDACNPJ

Reu

ELISABETE LUCIACPF

REINALDO VITOR GOUVEACPF

YAGO LUIZ MIRANDA GOUVEACPF

YARA THALMA MIRANDA GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

SUELEN CAMPOS MENDONCA

Autor:

RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Autor:

ANDRESSA DE CARVALHO COUTINHO

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Reu:

CLOTARIO CORREA DE FIGUEIREDO FILHO

Reu:

GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES

Reu:

JOAO VICTOR MENDES DE GOMES E MENDONCA

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Reu:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDACNPJ

Reu

ELISABETE LUCIACPF

REINALDO VITOR GOUVEACPF

YAGO LUIZ MIRANDA GOUVEACPF

YARA THALMA MIRANDA GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

Autor:

SUELEN CAMPOS MENDONCA

Autor:

RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Autor:

ANDRESSA DE CARVALHO COUTINHO

Reu:

CLOTARIO CORREA DE FIGUEIREDO FILHO

Reu:

GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES

Reu:

JOAO VICTOR MENDES DE GOMES E MENDONCA

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Reu:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA THALMA MIRANDA GOUVEIACPF

YAGO LUIZ MIRANDA GOUVEACPF

REINALDO VITOR GOUVEACPF

ELISABETE LUCIACPF

EXPRESSO GARDENIA LTDACNPJ

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDACNPJ

ELISABETE LUCIACPF

REINALDO VITOR GOUVEACPF

YAGO LUIZ MIRANDA GOUVEACPF

YARA THALMA MIRANDA GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

CLOTARIO CORREA DE FIGUEIREDO FILHO

Autor:

GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES

Autor:

JOAO VICTOR MENDES DE GOMES E MENDONCA

Autor:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA RAMOS

Autor:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELEN CAMPOS MENDONCA

Reu:

RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Reu:

ANDRESSA DE CARVALHO COUTINHO

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

R$ 821.059,71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE MUNHOZ DE OMENACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

EXPRESSO GARDENIA LTDACNPJ

LUCIANE MUNHOZ DE OMENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE MUNHOZ DE OMENACPF

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO· OAB SP 164791· CPF 213.***.***-14

Autor:

JOAO ALBERTO GODOY GOULART· OAB SP 062910· CPF 786.***.***-04

Autor:

JOAO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO· OAB SP 424079· CPF 441.***.***-96

Autor:

GUSTAVO ANDRIOTI PINTO· OAB SP 268062· CPF 224.***.***-95

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 052334· CPF 610.***.***-04

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

LUCIANE MUNHOZ DE OMENACPF

EXPRESSO GARDENIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Autor:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO

Reu:

RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO· OAB SP 424079· CPF 441.***.***-96

Reu:

GUSTAVO ANDRIOTI PINTO· OAB SP 268062· CPF 224.***.***-95

Reu:

VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO· OAB SP 164791· CPF 213.***.***-14

Reu:

JOAO ALBERTO GODOY GOULART· OAB SP 062910· CPF 786.***.***-04

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 052334· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 821.059,71

Autor

LUCIANE MUNHOZ DE OMENACPF

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO· OAB SP 424079· CPF 441.***.***-96

Autor:

JOAO ALBERTO GODOY GOULART· OAB SP 062910· CPF 786.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ANDRIOTI PINTO· OAB SP 268062· CPF 224.***.***-95

Autor:

VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO· OAB SP 164791· CPF 213.***.***-14

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 052334· CPF 610.***.***-04

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE MUNHOZ DE OMENACPF

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRIOTI PINTO· OAB SP 268062· CPF 224.***.***-95

Autor:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB SP 352089· CPF 068.***.***-05

Autor:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Autor:

JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 3731

Autor:

JOAO ALBERTO GODOY GOULART· OAB SP 62910· CPF 786.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANDRIOTI PINTO· OAB SP 268062· CPF 224.***.***-95

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB SP 352089· CPF 068.***.***-05

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Reu:

JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 3731

Reu:

JOAO ALBERTO GODOY GOULART· OAB SP 62910· CPF 786.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0039352-42.2007.8.26.0576 (576.01.2007.039352) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Luciane Munhoz de Omena - Expresso Gardênia Ltda - - Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Vistos. A questão da homologação do acordo já foi analisada no apenso de cumprimento de sentença. Fls. 3564/3566 e 3567/3568: Mantenho o ato ordinatório, tal qual lançado (para a parte ré recolher as custas), já que o entendimento segue... (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLVO (BRASIL) S.ACNPJ

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Reu:

RENATHA AMARAL SILVA· OAB MG 200811

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· OAB MG 199301· CPF 067.***.***-86

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANDRADE SILVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

WILSON TEIXEIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

GIULIANO ARANHA FREITAS· OAB MG 215962· CPF 119.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEIA

Autor:

PEDRO FERRAZ SCHMIDT

Reu:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669· CPF 469.***.***-91

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA· OAB MG 82766· CPF 030.***.***-05

Reu:

NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA· OAB PR 44056· CPF 041.***.***-81

Outros

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Autor:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669

Autor:

LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA· OAB MG 82766

Autor:

NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA· OAB PR 44056

Reu:

PEDRO FERRAZ SCHMIDT

Reu:

MARCUS DE FREITAS GOUVEIA

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERRAZ SCHMIDT

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEIA

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669

Reu:

JOSE ANTONIO ALVES DE AGUILAR· OAB MG 44056· CPF 149.***.***-49

Reu:

LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA· OAB MG 82766

Reu:

NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA· OAB PR 44056

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RICARDO ANTONIO MARQUESCPF

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839· CPF 044.***.***-12

HEROS HARONI DIAS· OAB MG 126216· CPF 288.***.***-42

IZABELA CRISTINA DE CASTRO MEDEIROS COELHO· OAB MG 106702· CPF 085.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de ATILA CESAR GARCIA em 29/11/2024 23:59. (30/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ANTONIO MARQUESCPF

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA DE CASTRO MEDEIROS COELHO

Autor:

HEROS HARONI DIAS· OAB MG 126216

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Embargante(s) - ANTONIO AFONSO DA SILVA; EXPRESSO GARDENIA LTDA; JOAO BORGES; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não... (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

EXPRESSO GARDENIA LTDACPF

JOAO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Autor:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA CALDEIRA REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

JOAO BORGESCPF

EXPRESSO GARDENIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Último movimento: Autos conclusos para: (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Reu

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAO BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

EXPRESSO GARDENIA LTDACPF

JOAO BORGESCPF

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

EXPRESSO GARDENIA LTDACPF

JOAO BORGESCPF

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

EXPRESSO GARDENIA LTDACPF

JOAO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839· CPF 044.***.***-12

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455· CPF 004.***.***-14

Reu:

BRUNO ELIAS SILVEIRA· OAB MG 100839· CPF 044.***.***-12

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO ELIAS SILVEIRA, BRUNO ELIAS SILVEIRA, BRUNO ELIAS SILVEIRA, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA. (07/07/2026)

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