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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 52.805.009,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000333-76.2010.8.27.2720/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000333-76.2010.8.27.2720/TO APELANTE: GIANCARLO GIL DE MENEZES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GIANCARLO GIL DE MENEZES (OAB TO002918) APELADO: AGROPECUARIA SAO JERONIMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI GUEDES FERREIRA (OAB MT007900) ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) APELADO: NELSON BUGANZA JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NELSON BUGANZA JUNIOR (OAB DF001973A)... (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 52.805.009,87

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINSCNPJ

GIANCARLO GIL DE MENEZESCPF

Reu

AGROPECUARIA SAO JERONIMO LTDACNPJ

NELSON BUGANZA JUNIORCPF

EQUILIBRIO COMPANY BUSINESS E IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Autor:

GIANCARLO GIL DE MENEZES· OAB TO 2918· CPF 758.***.***-49

Reu:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Reu:

SIDNEI GUEDES FERREIRA· OAB MT 7900· CPF 568.***.***-59

Reu:

THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO· CPF 046.***.***-46

Reu:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 1973· CPF 047.***.***-28

Reu:

NATHANAEL LIMA LACERDA· OAB GO 12809· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB19 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 955.932,10

Autor

AGROPECUARIA SAO JERONIMO LTDACNPJ

VITOR MANZANO TRABACHINCPF

GUEDES E NAKATA ADVOGADOSCNPJ

LUCIOLO CUNHA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Autor:

SIDNEI GUEDES FERREIRA· OAB MT 7900· CPF 568.***.***-59

Autor:

LUCIOLO CUNHA GOMES· OAB TO 1474· CPF 350.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR· OAB TO 5112· CPF 521.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000334-61.2010.8.27.2720/TO REQUERENTE: AGROPECUARIA SAO JERONIMO LTDA ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) REQUERENTE: VITOR MANZANO TRABACHIN ADVOGADO(A): SIDNEI GUEDES FERREIRA (OAB MT007900) REQUERENTE: GUEDES E NAKATA ADVOGADOS ADVOGADO(A): SIDNEI GUEDES FERREIRA (OAB MT007900) REQUERENTE: LUCIOLO CUNHA GOMES ADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES... (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

05/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA SAO JERONIMO LTDACNPJ

GUEDES E NAKATA ADVOGADOS

LUCIOLO CUNHA GOMESCPF

VITOR MANZANO TRABACHINCPF

Advogados

Autor:

LUCIOLO CUNHA GOMES· OAB TO 1474· CPF 350.***.***-00

Autor:

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR· OAB TO 5112· CPF 521.***.***-72

Autor:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Autor:

SIDNEI GUEDES FERREIRA· OAB MT 7900· CPF 568.***.***-59

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 60.797.579,66

Autor

AGROPECUARIA SAO JERONIMO LTDACNPJ

LUCIOLO CUNHA GOMESCPF

EQUILIBRIO COMPANY BUSINESS E IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Autor:

LUCIOLO CUNHA GOMES· OAB TO 1474· CPF 350.***.***-00

Autor:

AMANDA MILHOMEM CARDOSO· OAB TO 10295· CPF 046.***.***-50

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 7.309.472,16

Autor

AGROPECUARIA SAO JERONIMO LTDACNPJ

1 ESCRIVANIA CIVEL DE GOIATINS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 9.705,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

POSTO SAO JERONIMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINDO LUZ BASTOS DA SILVA FILHO· CPF 458.***.***-68

Reu:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 018389· CPF 300.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 9.705,00

Autor

POSTO SAO JERONIMO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 018389· CPF 300.***.***-68

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ANDRE CIPELE· CPF 559.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJO2CIV1 (07/08/2024)

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