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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 1.449.481,08

Autor

POSTO GASOLINE LTDA - EPPCNPJ

POSTO GASOLINE LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- FLORIANO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS· OAB PI 14295· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI para Tribunal (19/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.449.481,08

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- FLORIANO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO GASOLINE LTDACPF

POSTO GASOLINE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 88.699,15

Autor

POSTO GASOLINE LTDACPF

POSTO GASOLINE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- FLORIANO

Advogados

Autor:

IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS· OAB PI 14295· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 88.699,15

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- FLORIANO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO GASOLINE LTDACPF

POSTO GASOLINE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 260.000,00

Autor

GASLINK LOCACOES LTDACNPJ

Reu

CDGN LOGISTICA SACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

LEONARDO D ALMEIDA GIRAO· OAB RJ 97851· CPF 068.***.***-82

FERNANDO QUEIROZ MOREIRA· OAB RJ 165245· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Remessa (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 260.000,00

Autor

CDGN LOGISTICA SACNPJ

Reu

GASLINK LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA DE CASTRO ROCHEDO· OAB RJ 186837· CPF 137.***.***-94

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

GIOVANNI GIUSEPPE VITAL CHIMENTI· OAB RJ 241008· CPF 166.***.***-84

Reu:

LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN· OAB RJ 242610· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CDGN LOGISTICA S/A

Reu

GASLINK LOCACOES LTDA

Último movimento: Remessa (24/11/2025)

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