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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 20.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 20.500,00

Autor

E & D COMERCIAL GASOLINE BEACH LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA· OAB AM 7698· CPF 857.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA· OAB AM 7698· CPF 857.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA· OAB AM 7698· CPF 857.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA· OAB AM 7698· CPF 857.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA· OAB AM 7698· CPF 857.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 6.064,46

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203221013 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 6.064,46

Autor

E & D COMERCIAL GASOLINE BEACH LTDACNPJ

Reu

WERBSTER MOURA REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO· OAB CE 20385· CPF 011.***.***-80

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Autor:

JOSE LUCAS ARAUJO SIMER· OAB CE 31193· CPF 623.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota Fiscal ou FaturaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E & D COMERCIAL GASOLINE BEACH LTDACNPJ

Reu

WERBSTER MOURA REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO· OAB CE 20385· CPF 011.***.***-80

Autor:

JOSÉ LUCAS ARAÚJO SIMER· OAB CE 31193· CPF 623.***.***-68

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Reu:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO· OAB CE 20385· CPF 011.***.***-80

Reu:

JOSÉ LUCAS ARAÚJO SIMER· OAB CE 31193· CPF 623.***.***-68

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0253493-28.2021.8.06.0001. APELANTE: E & D COMERCIAL GASOLINE BEACH LTDA APELADO: WERBSTER MOURA REBOUCAS EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS FISCAIS NÃO ASSINADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. PROVA TESTEMUNHAL GENÉRICA. REGISTROS DE WHATSAPP DESCONTEXTUALIZADOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME A... (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

E & D COMERCIAL GASOLINE BEACH LTDACNPJ

Outros

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de A&GA COMERCIAL GASOLINE BEACH LTDA em 31/01/2025 23:59. (01/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 1.449.481,08

Autor

POSTO GASOLINE LTDA - EPPCNPJ

POSTO GASOLINE LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- FLORIANO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS· OAB PI 14295· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI para Tribunal (19/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.449.481,08

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- FLORIANO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO GASOLINE LTDACPF

POSTO GASOLINE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 88.699,15

Autor

POSTO GASOLINE LTDACPF

POSTO GASOLINE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- FLORIANO

Advogados

Autor:

IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS· OAB PI 14295· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 88.699,15

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- FLORIANO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO GASOLINE LTDACPF

POSTO GASOLINE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2022)

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