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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2004

Distribuição

10/05/2004

Valor

R$ 2.799,17

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

VANY FERRAZ RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

PRODUTOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

PRODUTOS COMERCIAL LTDA

VANY FERRAZ RIBEIRO DA SILVACPF

RIVELINO DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 14.613,48

Último movimento: Decorrido prazo de PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 13/02/2026 23:59. (18/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 14.613,48

Autor

GASPARA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GASPARA COMERCIAL LTDA

PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

RODRIGO MONTEIRO BARATA· OAB PA 14377· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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