GASPAR JOSE DOS REIS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE RAMOS NOGUEIRACPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2002

Distribuição

22/11/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE GASPAR DOS REIS

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (11/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 14.753,77

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 78 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 14.753,77

Autor

ANTONIO BONFIM ALVES DA ROCHACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO BONFIM ALVES DA ROCHA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB TO 8062

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 008082· CPF 491.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Reu:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB TO 8062

Reu:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 008082· CPF 491.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0053156-94.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTÔNIO BONFIM ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135) ADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905) ADVOGADO(A): JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES (OAB TO008082) DESPACHO/DECISÃO No EVENTO 72 o(a) Exequente ANTÔNIO BONFIM ALVES DA ROCHA apresentou pedido de Cumprimento de Sentença em face do(a) Executado(a) FUNDO DE INVESTIMENT... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO BONFIM ALVES DA ROCHA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB TO 8062

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 008082· CPF 491.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Reu:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB TO 8062

Reu:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 008082· CPF 491.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0053156-94.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTÔNIO BONFIM ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135) ADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905) ADVOGADO(A): JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES (OAB TO008082) DESPACHO/DECISÃO No EVENTO 72 o(a) Exequente ANTÔNIO BONFIM ALVES DA ROCHA apresentou pedido de Cumprimento de Sentença em face do(a) Executado(a) FUNDO DE INVESTIMENT... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 26.990,00

Autor

MARIDALVA RIBEIRO DE JESUSCPF

Reu

SHINERAY DO BRASIL LTDACNPJ

TEQ MOTORS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Protocolizada Petição (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIDALVA RIBEIRO DE JESUS

Reu

SHINERAY DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 006905· CPF 044.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Reu:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 006905· CPF 044.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GESIEL MARCONE MEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Autor:

THIAGO SZULCZEWSKI· OAB TO 7259· CPF 064.***.***-60

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GESIEL MARCONE MEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Autor:

THIAGO SZULCZEWSKI· OAB TO 7259· CPF 064.***.***-60

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (12/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GESIEL MARCONE MEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Autor:

THIAGO SZULCZEWSKI· OAB TO 7259· CPF 064.***.***-60

Autor:

THIAGO SZULCZEWSKI· OAB TO 007259· CPF 064.***.***-60

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 008082· CPF 491.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045805-80.2018.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA INTERESSADO: JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES ADVOGADO(A): JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 249 - 03/06/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 248 - 02/06/2026 - Despacho Expedição de alvará de levantamento (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GESIEL MARCONE MEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Autor:

THIAGO SZULCZEWSKI· OAB TO 7259· CPF 064.***.***-60

Autor:

THIAGO SZULCZEWSKI· OAB TO 007259· CPF 064.***.***-60

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 008082· CPF 491.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045805-80.2018.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA INTERESSADO: JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES ADVOGADO(A): JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 249 - 03/06/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 248 - 02/06/2026 - Despacho Expedição de alvará de levantamento (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GESIEL MARCONE MEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Autor:

THIAGO SZULCZEWSKI· OAB TO 7259· CPF 064.***.***-60

Autor:

THIAGO SZULCZEWSKI· OAB TO 007259· CPF 064.***.***-60

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 008082· CPF 491.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045805-80.2018.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA INTERESSADO: JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES ADVOGADO(A): JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 249 - 03/06/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 248 - 02/06/2026 - Despacho Expedição de alvará de levantamento (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização por Dano MoralTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GESIEL MARCONE MEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Autor:

THIAGO SZULCZEWSKI· OAB TO 7259· CPF 064.***.***-60

Autor:

THIAGO SZULCZEWSKI· OAB TO 007259· CPF 064.***.***-60

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 008082· CPF 491.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045805-80.2018.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA INTERESSADO: JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES ADVOGADO(A): JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 249 - 03/06/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 248 - 02/06/2026 - Despacho Expedição de alvará de levantamento (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO BARBOSA DA COSTACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Reu:

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Conclusão para despacho (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 31.688,59

Autor

GESIEL MARCONE MEIRA SANTOSCPF

2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Autor:

THIAGO SZULCZEWSKI· OAB TO 7259· CPF 064.***.***-60

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 22.045,73

Autor

RAIMUNDO LOPES DE ALENCARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusão para despacho (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 13.687,80

Autor

ONOFRE EURIPEDES STRAIOTTOCPF

Reu

GOMMA DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDACNPJ

ZC RUBBER BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Autor:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Reu:

GILVANE SIMÃO ANDRADE· OAB PR 118732· CPF 076.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE JESUS CARVALHO· OAB SP 361267· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 43.150,52

Autor

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ALLAN DA SILVA RODRIGUES PRESTACAO DE SERVICOS E COMECIOCNPJ

DERVAL BRAGA DA MOTACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MA 11078· CPF 015.***.***-39

Autor:

JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

ERICA TAVARES ANDRADE· OAB TO 7018· CPF 025.***.***-98

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA PORTO· OAB TO 8663· CPF 975.***.***-34

Reu:

JOEL FERNANDO ANDRADE DA SILVA· OAB TO 9314· CPF 041.***.***-51

Reu:

JOSÉ GASPAR DOS REIS SOARES· OAB TO 8082· CPF 491.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição (28/04/2026)

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