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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 36.276,80

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 36.276,80

Autor

GASTAO COUTINHO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 11.739,20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 11.739,20

Autor

GASTAO COUTINHO DA SILVACPF

Reu

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GASTAO COUTINHO DA SILVACPF

Reu

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GASTAO COUTINHO DA SILVACPF

Reu

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: GASTAO COUTINHO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ARILTON LEMOS DE SOUSA RECORRIDO: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado(s) do reclamado: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROVA DO CRÉDITO EM... (20/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 36.262,40

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 36.262,40

Autor

GASTAO COUTINHO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

04/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GASTAO COUTINHO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GASTAO COUTINHO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: GASTAO COUTINHO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ARILTON LEMOS DE SOUSA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAME... (18/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 11.739,20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 11.739,20

Autor

GASTAO COUTINHO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

04/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GASTAO COUTINHO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GASTAO COUTINHO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

ARILTON LEMOS DE SOUSA· OAB PI 19020· CPF 789.***.***-25

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: GASTAO COUTINHO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ARILTON LEMOS DE SOUSA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATANTE ANALFABETO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. EXISTÊNCIA DE IMPRESSÃO DIGITAL E TESTEMUNHAS. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR CONTR... (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2006

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VILMA DA SILVA

ALBA CRISTINA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

MANACEIS LIMA DE SOUZA· CPF 590.***.***-15

Reu:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Reu:

MANACEIS LIMA DE SOUZA· CPF 590.***.***-15

Reu:

MARIA DA GLORIA VALDIVIA DA ROCHA· CPF 104.***.***-82

Reu:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Reu:

BIANCA CAMPOS FERREIRA· CPF 461.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA DA SILVA

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA DA SILVA

Advogados

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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