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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

BORBA GATO EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos Parciais à Ação Monitória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2007

Distribuição

08/11/2007

Valor

R$ 6.942.521,48

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

GATE GOURMET LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

RODRIGO TARAIA D ISEP· CPF 230.***.***-29

Reu:

LARISSA MARINS DA SILVA· CPF 436.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 6.942.521,48

Autor

GATE GOURMET LTDA.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GATE GOURMET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GATE GOURMET LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA MARINS DA SILVA· OAB SP 445035

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF · CPF 272.***.***-50

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 46175· CPF 008.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA MARINS DA SILVA· OAB SP 445035

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF · CPF 272.***.***-50

Reu:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 46175· CPF 008.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL MONTEIRO DELEFFECPF

Reu

GATE GOURMET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Reu:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MICHEL MONTEIRO DELEFFE (13/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GATE GOURMET LTDACNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Reu:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Último movimento: Petição (10/10/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Natureza Jurídica da Parcela/RepercussãoPetição Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANDRE DE SOUZA MONTEIROCPF

MARIANA BORGES DE MAGALHAESCPF

Reu

GATE GOURMET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL YARED FORTE· OAB RJ 174849· CPF 037.***.***-50

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Autor:

GABRIEL YARED FORTE· OAB SC 34644· CPF 037.***.***-50

Reu:

GABRIEL YARED FORTE· OAB RJ 174849· CPF 037.***.***-50

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Reu:

GABRIEL YARED FORTE· OAB SC 34644· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GATE GOURMET LTDA (11/06/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Natureza Jurídica da Parcela/RepercussãoRecurso de Revista

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANDRE DE SOUZA MONTEIROCPF

MARIANA BORGES DE MAGALHAESCPF

Reu

GATE GOURMET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL YARED FORTE· OAB RJ 174849· CPF 037.***.***-50

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Autor:

GABRIEL YARED FORTE· OAB SC 34644· CPF 037.***.***-50

Reu:

GABRIEL YARED FORTE· OAB RJ 174849· CPF 037.***.***-50

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Reu:

GABRIEL YARED FORTE· OAB SC 34644· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GATE GOURMET LTDA (11/06/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 28.757,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GATE GOURMET LTDA (22/04/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 28.757,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO· OAB SP 315958· CPF 118.***.***-20

Reu:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Reu:

ANDRE DE MELO RIBEIRO· OAB SP 221925· CPF 295.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (28/11/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 28.757,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/03/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contrato de Trabalho Temporário/ProvisórioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE OLIVIA SOUZA SANTOSCPF

Reu

GATE GOURMET LTDACNPJ

VRS RECURSOS HUMANOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO· OAB SP 315958· CPF 118.***.***-20

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Autor:

ANDRE DE MELO RIBEIRO· OAB SP 221925· CPF 295.***.***-88

Reu:

MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO· OAB SP 315958· CPF 118.***.***-20

Reu:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Reu:

ANDRE DE MELO RIBEIRO· OAB SP 221925· CPF 295.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2026 e encerramento 19/08/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônic... (12/06/2026)

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