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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2004

Distribuição

28/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIACNPJ

Reu

GAZO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Conclusão (28/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS CONCEICAO MIRANDA

LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS

ANA VALERIA DE JESUS TRINDADE

EDINELHA PRIMA DA FONSECA

FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO

+ 19 outros

Advogados

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 036226· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 034610· CPF 030.***.***-01

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 027472· CPF 013.***.***-09

Reu:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 039692· CPF 015.***.***-85

Reu:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 030700· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2834730/BA (2025/0006697-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: LUIS ANTONIO SANTOS POSSIDONIO ADVOGADO: LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO - BA027472 AGRAVANTE: DERNIVAL SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO - BA027472 AGRAVANTE: LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO - BA027472 AGRAVANTE: WILLIAN WALLAS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO - BA027472 AGRAVANTE: FERNANDO SILVA DO... (18/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SANTOS POSSIDONIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500146/2026 (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS

GENILDO SOUZA DOS SANTOS

YAN FELICIANO SANTANA RAMOS

FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO

ANA VALERIA DE JESUS TRINDADE

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS

GENILDO SOUZA DOS SANTOS

YAN FELICIANO SANTANA RAMOS

FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO

ANA VALERIA DE JESUS TRINDADE

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59. (10/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DE SOUZA GOES

FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO

WILSON CELESTINO NASCIMENTO JUNIOR

EMERSON PEREIRA DOS SANTOS

EDSON FONSECA TAVARES

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Marcelo Matias de Jesus Santos em 05/12/2023 23:59. (07/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO SILVA DOS SANTOS

EDILSON DOS SANTOS

LUCAS CONCEICAO MIRANDA

EDSON FONSECA TAVARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Diego Silva dos Santos em 05/12/2023 23:59. (07/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN WALLAS ALVES DOS SANTOS

DIEGO SILVA DOS SANTOS

EDILSON DOS SANTOS

LUCAS CONCEICAO MIRANDA

FABIO SANTOS POSSIDONIO

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de Dernival Souza da Silva em 05/12/2023 23:59. (07/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VALERIA DE JESUS TRINDADE

LUIS ANTONIO SANTOS POSSIDONIO

EDILON GARCIA DOS SANTOS

MARCELO MATIAS DE JESUS SANTOS

DERNIVAL SOUZA DA SILVA

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Fábio Santos Possidônio em 05/12/2023 23:59. (07/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILDO SOUZA DOS SANTOS

BEATRIZ MOREIRA SANTOS

FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO

EMERSON PEREIRA DOS SANTOS

WILLIAN WALLAS ALVES DOS SANTOS

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 027472· CPF 013.***.***-09

Autor:

NATALIA CERQUEIRA ROCHEDO MIRANDA PORTO

Autor:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 041665· CPF 026.***.***-82

Autor:

LUCAS AMORIM SILVEIRA - ADVOGADO - DEFENSOR DATIVO· CPF 035.***.***-64

Autor:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 039692· CPF 015.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de Edilon Garcia dos Santos em 05/12/2023 23:59. (07/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS

GENILDO SOUZA DOS SANTOS

JOSE RONALDO ROCHA REIS

YAN FELICIANO SANTANA RAMOS

BEATRIZ MOREIRA SANTOS

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Marcelo Matias de Jesus Santos em 05/12/2023 23:59. (07/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS

GENILDO SOUZA DOS SANTOS

JOSE RONALDO ROCHA REIS

YAN FELICIANO SANTANA RAMOS

BEATRIZ MOREIRA SANTOS

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Fábio Santos Possidônio em 28/11/2023 23:59. (29/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS

GENILDO SOUZA DOS SANTOS

JOSE RONALDO ROCHA REIS

YAN FELICIANO SANTANA RAMOS

BEATRIZ MOREIRA SANTOS

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Wilson Celestino Nascimento Junior em 28/11/2023 23:59. (29/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS

GENILDO SOUZA DOS SANTOS

JOSE RONALDO ROCHA REIS

YAN FELICIANO SANTANA RAMOS

BEATRIZ MOREIRA SANTOS

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 027472· CPF 013.***.***-09

Autor:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 041665· CPF 026.***.***-82

Autor:

LUCAS AMORIM SILVEIRA - ADVOGADO - DEFENSOR DATIVO· CPF 035.***.***-64

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 034610· CPF 030.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

04/04/2007

Distribuição

04/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MOA

ZOIAO

ELTON DA SILVA MAGNO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Elton Da Silva Magno Reu: Zoião Reu: Moa Terceiro Interessado: Jorge Augusto Santana Dias Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001054-62.2007.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI INTIMAÇÃO 0001054-62.2007.8.05.0059 Ação Pe... (18/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PRISCILA SOARES SANTOSCPF

Reu

ADRIANA COELHO

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

ADRIANA COELHO

Reu

EDUARDO MONTANHA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

PRISCILA SOARES SANTOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/1992

Distribuição

15/07/1992

Valor

R$ 2.396.820,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 2.396.820,30

Autor

BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAOCPF

BANCO BESA S.A

Reu

PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - MECNPJ

CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRACPF

FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA· OAB BA 22544· CPF 985.***.***-15

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Reu:

IMARA CELESTE AGUIAR RIBEIRO· OAB BA 13741· CPF 094.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO· OAB BA 7615· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARESCPF

Reu

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA

FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOACPF

IMARA CELESTE AGUIAR RIBEIROCPF

PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO· OAB BA 7615· CPF 090.***.***-00

Autor:

IMARA CELESTE AGUIAR RIBEIRO· OAB BA 13741· CPF 094.***.***-00

Autor:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA· OAB BA 22544· CPF 985.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO· OAB BA 7615· CPF 090.***.***-00

Reu:

IMARA CELESTE AGUIAR RIBEIRO· OAB BA 13741· CPF 094.***.***-00

Reu:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA· OAB BA 22544· CPF 985.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/07/1992

Distribuição

15/07/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARESCPF

Reu

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA

FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOACPF

IMARA CELESTE AGUIAR RIBEIROCPF

PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO· OAB BA 7615· CPF 090.***.***-00

Autor:

IMARA CELESTE AGUIAR RIBEIRO· OAB BA 13741· CPF 094.***.***-00

Autor:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA· OAB BA 22544· CPF 985.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO· OAB BA 7615· CPF 090.***.***-00

Reu:

IMARA CELESTE AGUIAR RIBEIRO· OAB BA 13741· CPF 094.***.***-00

Reu:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA· OAB BA 22544· CPF 985.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO Advogado(s): PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES (OAB:SP351990-A) APELADO: PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME e outros (2) Advogado(s): IMARA CELESTE AGUIAR RIBEIRO (OAB:BA13741-A), ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB:BA7615-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0022967-08.1992.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cí... (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WESLEY SILVA DE ALMEIDACPF

WESLEY SILVA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 23479· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Marcos Ricardo Silva Simão Terceiro Interessado: Rian Carvalho Alves Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Wesley Silva De Almeida Advogado: Raimundo Ribeiro Batista (OAB:BA23479) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA PROCESSO N. 0000023-23.2019.8.05.0144 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: WESLEY SILVA DE ALMEIDA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2004

Distribuição

04/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE IBICARAI-BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDMILSON DOS SANTOS ROSA

EDMILSON DOS SANTOS ROSACPF

Advogados

Reu:

PAULO SANTANA FERREIRA· OAB BA 16790· CPF 583.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: A Sociedade De Ibicaraí-ba Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Reu: Edmilson Dos Santos Rosa Advogado: Paulo Santana Ferreira (OAB:BA16790) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DA COMARCA DE IBICARAÍ/BA Autos: 0000249-18.2004.8.05.0091 Autor(a)(s): Ministério Público do Estado da Bahia Endereço: Nome: Ministério Público do E... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SANDRO SANTOS DE JESUS

Advogados

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

Reu:

GUSTAVO LIBANIO LEITE NETO· OAB BA 77942· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SANDRO SANTOS DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2025 (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/1999

Distribuição

29/06/1999

Valor

R$ 137.645,03

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - MECNPJ

FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOACPF

LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADULCPF

MARIA GERALDA AGUIAR DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RIBEIRO DE ARAUJO· OAB BA 12462· CPF 008.***.***-38

Reu:

SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI· OAB BA 22140· CPF 834.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 137.645,03

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - MECNPJ

FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOACPF

LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADULCPF

MARIA GERALDA AGUIAR DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI· OAB BA 22140· CPF 834.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 22.908,80

Autor

REINILDE GONCALVES CARVALHOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 57478· CPF 859.***.***-68

Autor:

ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 57041· CPF 000.***.***-06

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 16/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 22.908,80

Autor

EDUARDO MONTANHA DE OLIVEIRACPF

REINILDE GONCALVES DE JESU

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 57478· CPF 859.***.***-68

Autor:

ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 57041· CPF 000.***.***-06

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2024 (09/09/2024)

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