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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 309.665,94

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ACAI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

STENIA RAQUEL ALVES DE MELO· OAB GO 36482· CPF 814.***.***-49

Reu:

JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR· OAB MA 14548· CPF 892.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 6.364.960,85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BENEDITO DOS SANTOSCNPJ

JAIME MODESTO DA SILVACPF

CARLOS AUGUSTO OLIVICPF

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVESCPF

NELSON GONCALVES DA SILVACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA· OAB PA 13667

Reu:

CARILENE PALHARES CARVALHO· OAB PA 13241· CPF 012.***.***-97

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF· OAB PA 13826· CPF 727.***.***-20

Reu:

CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO· OAB SP 188336· CPF 268.***.***-47

Reu:

RODOLFO CARVALHO ROCHA· OAB PA 27158· CPF 001.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 6.364.960,85

Autor

MARIA GILVANETE DA SILVA ZANETICPF

MARTINS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA EIRELICNPJ

D G DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

FLEURY DE OLIVEIRA LIMACPF

MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA

+ 21 outros

Reu

ROSENY NUNES MILHOMEMCPF

POSTO MAGAZINE LTDACNPJ

MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA

MARIA GILVANETE DA SILVA ZANETICPF

MARCIO RABELO DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO BARBOSA CHIAPPETTA· OAB PA 22501· CPF 923.***.***-15

Autor:

RENATO LOPES BARBOSA· OAB GO 27651· CPF 897.***.***-04

Autor:

RICARDO MOURA· OAB PA 17997· CPF 827.***.***-87

Autor:

HELIANE DOS SANTOS PAIVA· OAB PA 21971· CPF 819.***.***-34

Autor:

RODOLFO CARVALHO ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIANE DOS SANTOS PAIVA· OAB PA 21971· CPF 819.***.***-34

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF· OAB PA 13826· CPF 727.***.***-20

Reu:

RICARDO MOURA· OAB PA 17997· CPF 827.***.***-87

Reu:

ELSON DIAS DA SILVA FONTES· CPF 013.***.***-90

Reu:

MARCOS DA SILVA MARTINS· OAB TO 8577· CPF 672.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (28/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 21.943,56

Autor

LUIZ SERGIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ACAI DF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 029296· CPF 002.***.***-96

SAULO DE ARAUJO MARQUEZ· OAB DF 032469· CPF 012.***.***-63

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2038830/DF (2022/0359069-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ACAI DF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - DF012330 SAULO DE ARAUJO MARQUEZ - DF032469 RECORRIDO: LUIZ SERGIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OUTRO NOME: ADVOCACIA VASCONCELOS ADVOGADO: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF029296 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACAI DF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ SERGIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2026 Petição Nº 480209/2026 - (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 21.943,56

Autor

ACAI DF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ SERGIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ACAI DF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ SERGIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

SAULO DE ARAUJO MARQUEZ· OAB DF 032469· CPF 012.***.***-63

Autor:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 029296· CPF 002.***.***-96

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

SAULO DE ARAUJO MARQUEZ· OAB DF 032469· CPF 012.***.***-63

Reu:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 029296· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (08/07/2025)

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