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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2004

Distribuição

05/05/2004

Valor

R$ 11.036,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GECOL GRAFICA EDITORA COMUNICACAO LTDACNPJ

ALVARO AUGUSTO BRIGOLINI SOARESCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO BRIGOLINI FARIA· OAB MG 76131· CPF 721.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 36.496,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GECOL GRAFICA EDITORA COMUNICACAO LTDACNPJ

ALVARO AUGUSTO BRIGOLINI SOARESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCO ANTONIO BRIGOLINI FARIA· OAB MG 76131· CPF 721.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2005

Distribuição

26/07/2005

Valor

R$ 36.496,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GECOL GRAFICA EDITORA COMUNICACAO LTDACNPJ

ALVARO AUGUSTO BRIGOLINI SOARESCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO BRIGOLINI FARIA· OAB MG 76131· CPF 721.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GECOM MOTORES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO GRAÇA· OAB SP 164877· CPF 250.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GECOM MOTORES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO RENATO GRAÇA· OAB SP 164877· CPF 250.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/04/2023)

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