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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Reu

FRANDY GEDINECPF

JEAN MILCA PAULCPF

DUKENS LOUISCPF

Outros

WILLIAM RIBEIRO GOULART· OAB SC 038247· CPF 034.***.***-83

LUCCA DAGNONI· OAB SC 061881· CPF 076.***.***-66

JOAO HUMBERTO DOS ANJOS JUNIOR· OAB SC 062663· CPF 075.***.***-37

JADE MARTINS RIBEIRO· OAB SC 023946· CPF 001.***.***-17

EDUARDO RIBEIRO· OAB SC 030785· CPF 037.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/12/2009

Distribuição

22/12/2009

Valor

R$ 30.497,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GEDITE FONTES TAVARESCPF

Advogados

Reu:

DANIELLY RAMOS VIEIRA· OAB MA 9076· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 13/09/2023 23:59. (14/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 26.047,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GEDITE FONTES TAVARESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO· OAB MA 11663· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Correção da TabelaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2011

Distribuição

21/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

GEDITE FONTES TAVARESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO· OAB MA 11663· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 25.105,64

Autor

MARCIO NAZARENO FONSECA PINTOCPF

Reu

GEDITE FONTES TAVARESCPF

Outros

FABIO WESLEY RIBEIRO CABRAL· OAB PA 29918· CPF 921.***.***-15

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL· OAB PA 15860· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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