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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 38.160,00

Autor

ORGANIZACAO SOCIAL SAO VICENTECPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CAROLINE MENDES MARANHAO

Autor:

CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO· OAB MA 13849· CPF 012.***.***-97

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

GEENIFA RAFAELLE DANTAS DE MELO COELHO· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 10.218,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Enoque Santana Cardoso Advogado: Moises da Silva Serra (OAB/MA 11.043-A) Recorrido: Tim Celular S.A Advogados: Pedro Lucas Ferreira Rodrigues (OAB/MA 12.705-A) e outro D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0824450-25.2017.10.0001 Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com fundamento no art. 105 III a da CF, contra Acórdão... (05/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 10.218,46

Autor

ENOQUE SANTANA CARDOSOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Reu:

PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES· OAB CE 21921· CPF 013.***.***-29

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE SANTANA CARDOSOCPF

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

GEENIFA RAFAELLE DANTAS DE MELO COELHO· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAIS RAPOSO BORGES LOPESCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS RAPOSO BORGES LOPES· OAB MA 16325· CPF 041.***.***-01

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 26/05/2025 23:59. (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

LAIS RAPOSO BORGES LOPESCPF

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

GEENIFA RAFAELLE DANTAS DE MELO COELHO· CPF 098.***.***-00

Reu:

LAIS RAPOSO BORGES LOPES· OAB MA 16325· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 59,80

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 59,80

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

JACQUELINE PEREIRA BORGESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 59,80

Autor

JACQUELINE PEREIRA BORGESCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

GEENIFA RAFAELLE DANTAS DE MELO COELHO· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 10.382,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.382,05

Autor

CLOVEMAR BENICIO DE QUEIROZ BRITOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTHYANE DO REGO LEITE· OAB RN 9547· CPF 038.***.***-85

Reu:

GEENIFA RAFAELLE DANTAS DE MELO COELHO· OAB PE 49885· CPF 098.***.***-00

Reu:

JEYSE MARILIA LINDOSO· OAB PE 26266· CPF 047.***.***-70

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 24.600,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 24.600,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E SISTEMAS DE ENSINO S.ACNPJ

GEEKIE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.ACNPJ

Reu

JEFERSON LUIZ LIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 37134· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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