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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

GELCI MARTINS RAMOSCPF

Advogados

Reu:

AMANDA GOMES DIAS· OAB ES 33533· CPF 114.***.***-73

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GELCI MARTINS RAMOSCPF

Advogados

Reu:

AMANDA GOMES DIAS· OAB ES 33533· CPF 114.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE CASTELO APELADO: GELCI MARTINS RAMOS RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. INTERESSE DE AGIR. TEMA 1184 STF. RESOLUÇÃO 547 CNJ. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA. AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS. RECURSO PROVIDO. I.... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GELCI MARTINS RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALBER CRUZ CEREZA· OAB ES 016751· CPF 111.***.***-61

Autor:

LAURIANE REAL CEREZA· OAB ES 017915· CPF 109.***.***-89

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 246 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 73.832,90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WALTER GELCI RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02 (25/09/2023)

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