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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 34.238,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTIAGO FERREIRA DOURADOCPF

GELLYS CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

R$ 79.341,84

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

GELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

DOUGLAS CESAR PESSOA DA SILVA· OAB PE 37447· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 79.341,84

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

GELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

DOUGLAS CESAR PESSOA DA SILVA· OAB PE 37447· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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