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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 68.686,39

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.CNPJ

Reu

CRISTAL GELO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CARIRI - TOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Reu:

PATRICK ARAÚJO BARROS· OAB TO 9870· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 754.856,20

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

CRISTAL GELO LTDACNPJ

JOCELIO SANTIAGO BELFORTECPF

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Conclusão para decisão (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

TMK NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME (TMK NET)CNPJ

SERGIO ZUFFO LTDACNPJ

MILTON CESAR DOMICIANO LTDACNPJ

LEANDRO TELES DOS SANTOSCNPJ

KM - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE· CPF 908.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS SCHMITZ· OAB TO 6472· CPF 021.***.***-05

Reu:

VITOR AUGUSTO SCHMITZ· OAB TO 7479· CPF 014.***.***-88

Reu:

MILLENA CORREA BORGES· OAB TO 4870· CPF 009.***.***-83

Reu:

ROMILDO SANTOS BARBOSA· OAB TO 5651· CPF 899.***.***-20

Reu:

RHOGER GOMES COSTA· OAB TO 6038· CPF 975.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN· OAB TO 5495· CPF 008.***.***-06

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004769-45.2019.8.27.2722/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: CERRADAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HIAGO PEREIRA SERAYNE (OAB GO048047) APELANTE: JESSICA DE M. SILVA COMÉRCIA VAREJISTA DE ALIMENTOS-ME (RÉU) ADVOGADO(A): MILLENA CORREA BORGES (OAB TO004870) APELANTE: MILTON CESAR DOMICIANO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MILLENA CORREA BORGES (OAB TO004870) APELANTE: ROD... (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

CERRADAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

JESSICA DE M. SILVA COMERCIA VAREJISTA DE ALIMENTOS-MECNPJ

MILTON CESAR DOMICIANO LTDACNPJ

RODO MAIS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA-MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

HIAGO PEREIRA SERAYNE· OAB GO 48047· CPF 012.***.***-76

Autor:

MILLENA CORREA BORGES· OAB TO 4870· CPF 009.***.***-83

Autor:

GUSTAVO GOMES ESPERANDIO· OAB TO 7121· CPF 021.***.***-05

Autor:

KASSIO DE PAULA FERNANDES· OAB TO 11975· CPF 972.***.***-20

Autor:

MARA LUCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 10774· CPF 866.***.***-82

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 46, 47 e 49 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/01/2022

Distribuição

01/01/2022

Valor

R$ 1.750,78

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

MAIS GELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· OAB SC 047580· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 (11/03/2026)

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