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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GELSON MARTINSCPF

Reu

CSN MINERACAO S.ACNPJ

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 043837· CPF 038.***.***-39

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S A

PORTO SUDESTE DO BRASIL SA

SEPETIBA TECON S.A.

Reu

GELSON MARTINS

Outros

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB RJ 239495

Último movimento: Ato ordinatório (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GELSON MARTINSCPF

Reu

CONGONHAS MINERIOS S ACNPJ

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANOR DAMIAO BERNARDI

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA· OAB PR 064774· CPF 327.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 177822/PR (2023/0083396-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: IVANOR DAMIAO BERNARDI ADVOGADOS: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA - PR064774 FM & ADVOGADOS ASSOCIADOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ CORRÉU: FRANCISCO CELIOMAR DA SILVA CORRÉU: ODAIR JOSE SARTOR CORRÉU: GELSON MARTINS TEIXEIRA CORRÉU: FABIO DI CASTRO ALVES CORRÉU: ALESSANDRO JEFERSON PADILHA DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com p... (05/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANOR DAMIAO BERNARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANOR DAMIAO BERNARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA· OAB PR 064774· CPF 327.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANOR DAMIAO BERNARDI

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA· OAB PR 064774· CPF 327.***.***-64

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2025 (17/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANOR DAMIAO BERNARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 836.026,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FERNAMED LTDA MECNPJ

REALMED DISTRIBUIDORA LTDA-EPPCNPJ

NATTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS E MEDICAMENTOS LTDACNPJ

GELSON MARTINS TEIXEIRACPF

DIHOSMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI-MECNPJ

+ 10 outros

Outros

ROSSANA DO NASCIMENTO SCHREINER· OAB PR 25045· CPF 913.***.***-04

LUIZ CARLOS QUEIROZ· OAB PR 24985· CPF 620.***.***-00

CRISTIANE ZARDO QUEIROZ· OAB PR 57086· CPF 930.***.***-91

IVAN ANDRIGO SCHREINER· OAB PR 41566· CPF 000.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALDERENE CANAPACPF

JEAN FERNANDO SASSICPF

DIEGO LUCAS WELTERCPF

BRUNO SPRICIGOCPF

HANDRYUS EDUARDO DE OLIVEIRA STEINBACHCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

BRUNA CAROLINA DE OLIVEIRA BARROS· CPF 117.***.***-96

Reu:

JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA· OAB PR 98601· CPF 010.***.***-27

Reu:

THAYNÃ DAVILLA SAVIO· OAB PR 65295· CPF 045.***.***-70

Reu:

JESSICA RIOS BASTIANELLO· OAB PR 70620· CPF 083.***.***-80

Reu:

JEFFERSON KENDY MAKYAMA· OAB PR 44354· CPF 037.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

TIAGO VIDAL VIEIRA· OAB PR 54231· CPF 057.***.***-43

EVAN NOAH BENVENUTI VARELLA· OAB PR 80141· CPF 026.***.***-63

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (21/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALEXANDRE DE ALCANTARA SILVACPF

ANNA PAULA NATTCPF

BRUNO SPRICIGO

DIEGO LUCAS WELTERCPF

EUCLIDES LUIZ TOMAZELLICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROGÉRIO OSCAR BOTELHO· OAB PR 26174· CPF 922.***.***-00

Autor:

GREGORI RANGHETTI· OAB PR 108833· CPF 056.***.***-23

Autor:

ALESSANDRA RAFFAELLI BOITO· OAB PR 91728· CPF 092.***.***-52

Autor:

MAIKON MICHEL DE MEDEIROS· OAB PR 89650· CPF 062.***.***-79

Autor:

JESSICA RIOS BASTIANELLO· OAB PR 70620· CPF 083.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO OSCAR BOTELHO· OAB PR 26174· CPF 922.***.***-00

Reu:

GREGORI RANGHETTI· OAB PR 108833· CPF 056.***.***-23

Reu:

ALESSANDRA RAFFAELLI BOITO· OAB PR 91728· CPF 092.***.***-52

Reu:

MAIKON MICHEL DE MEDEIROS· OAB PR 89650· CPF 062.***.***-79

Reu:

JESSICA RIOS BASTIANELLO· OAB PR 70620· CPF 083.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS: ALEXANDRE DE ALCANTARA SILVA ANNA PAULA NATT BRUNO SPRICIGO DIEGO LUCAS WELTER EUCLIDES LUIZ TOMAZELLI GELSON MARTINS TEIXEIRA JEAN FERNANDO SASSI MARCOS VINICIUS AFFORNALLI SIDECLEI NATT VALDERENE CANAPA S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO O Ministério Público, com base em inquérito policial, denunciou: (i) Bruno Spricigo, Euclides Luiz Tomazelli, Jean Fernando Sassi, Marcos Vinicius Affornalli, Valderene Canapa e... (19/06/2026)

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