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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 84.337,00

Autor

PEDRO DAVID SERAFIMCPF

Reu

COMPANHIA ITAU DE CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MACHADO DE SOUZA· OAB SP 314377· CPF 437.***.***-53

Reu:

ELVIO HISPAGNOL· OAB SP 34804· CPF 363.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 194.229,90

Autor

REGNIER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

HIGHLIGHT SERVICOS E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ABREU DE CAMPOS GOBEL· OAB SP 412766· CPF 452.***.***-32

Autor:

GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA· OAB SP 428510· CPF 406.***.***-56

Autor:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 194.229,90

Autor

REGNIER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

HIGHLIGHT SERVICOS E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

Autor:

GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA· OAB SP 428510· CPF 406.***.***-56

Autor:

MATHEUS ABREU DE CAMPOS GOBEL· OAB SP 412766· CPF 452.***.***-32

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (17/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 194.229,90

Autor

REGNIER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

HIGHLIGHT SERVICOS E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ABREU DE CAMPOS GOBEL· OAB SP 412766· CPF 452.***.***-32

Autor:

GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA· OAB SP 428510· CPF 406.***.***-56

Autor:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 29.588,65

Autor

VALFREDO XAVIER CRUZ - MECNPJ

Reu

CONSTRUMOB CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA S ACNPJ

ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS· OAB PB 14565· CPF 053.***.***-70

Autor:

DANIEL DA SILVA MACIEL· OAB PB 18956· CPF 052.***.***-47

Reu:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

Reu:

RAFAELA CAMPOS SA· OAB PE 47314· CPF 061.***.***-80

Reu:

TACLIFAS YOUNG FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 44560· CPF 087.***.***-56

Reu:

RAFAEL PATÚ CORDEIRO· OAB PE 28962· CPF 051.***.***-27

Reu:

RENAN APOLONIO DE SA SILVA· OAB PE 48941· CPF 097.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 29.588,65

Autor

VALFREDO XAVIER CRUZ - MECNPJ

Reu

CONSTRUMOB CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA S ACNPJ

ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS· OAB PB 14565· CPF 053.***.***-70

Autor:

DANIEL DA SILVA MACIEL· OAB PB 18956· CPF 052.***.***-47

Reu:

RAFAELA CAMPOS SA· OAB PE 47314· CPF 061.***.***-80

Reu:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

Reu:

TACLIFAS YOUNG FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 44560· CPF 087.***.***-56

Reu:

RAFAEL PATÚ CORDEIRO· OAB PE 28962· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

LEONEL HUMBERTO BACCACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL NOBUO TANAKA SCADUTO· OAB SP 391161· CPF 393.***.***-69

Autor:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

Autor:

GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA· OAB SP 428510· CPF 406.***.***-56

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de LEONEL HUMBERTO BACCA em 06/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL HUMBERTO BACCA

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 11.252,94

Autor

ADILSON VIANA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

Autor:

NATALI BORTOLETTO ROCABADO· CPF 351.***.***-58

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 11.252,94

Autor

ADILSON VIANA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

Autor:

NATALI BORTOLETTO ROCABADO· CPF 351.***.***-58

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VIANA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

Autor:

NATALI BORTOLETTO ROCABADO· CPF 351.***.***-58

Autor:

ERIC MARLON ALVES LIMA· CPF 092.***.***-61

Autor:

GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA· OAB SP 428510· CPF 406.***.***-56

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 7.691,65

Autor

FEBASP LTDACNPJ

Reu

AMANDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELLI COSTA DA SILVA· OAB SP 359255· CPF 392.***.***-74

Reu:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

Reu:

GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA· OAB SP 428510· CPF 406.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 14.546,61

Autor

ROSANA LIMA YOSHIOKA-MECNPJ

Reu

KANGU TRANSPORTES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

Autor:

RODRIGO FERRAZ COCA· OAB SP 346222· CPF 370.***.***-94

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 58.557,39

Autor

JOAO PAULO LOPES DE FARIA YOSHIOKACPF

ROSANA LIMA YOSHIOKACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

Autor:

GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA· OAB SP 428510· CPF 406.***.***-56

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 83.819,31

Autor

VEDASERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

PARTNER ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

Autor:

GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA· OAB SP 428510· CPF 406.***.***-56

Reu:

PATRICIA BARBOSA MAIA· OAB SP 257234· CPF 310.***.***-60

Outros

BRUNA OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 351366· CPF 358.***.***-33

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VEDASERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NATALI BORTOLETTO ROCABADO· CPF 351.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VEDASERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VEDASERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VEDASERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE· OAB SP 407396· CPF 357.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTNER ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BARBOSA MAIA· OAB SP 257234· CPF 310.***.***-60

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