GENESIO BERNARDINO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 50.876,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 50.876,96

Autor

MANOEL GENESIO BERNARDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CRATEUS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 7.698.631,90

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ESPOLIO DE GENESIO BERNARDINO DE SOUZA

GENESIO BERNARDINO DE SOUZA FILHOCPF

PEDRO ELOI SOARESCPF

GILSON ZERWES DE MOURACPF

KLEBER DE OLIVEIRA BARROSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

JONAS CECILIO· OAB DF 14344· CPF 578.***.***-00

Reu:

KLEBER DE OLIVEIRA BARROS· OAB DF 8160· CPF 207.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA LOPES· CPF 020.***.***-33

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 7.698.631,90

Autor

GILSON ZERWES DE MOURACPF

KLEBER DE OLIVEIRA BARROSCPF

ENEIDA COELHO MONTEIROCPF

GENESIO BERNARDINO DE SOUZA FILHOCPF

BRILMAR ZIMMERMANN DESENGRINICPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão (25/01/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2007

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 12.526,88

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GENESIO BERNARDINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60039073220244060000/TRF (29/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2007

Distribuição

01/08/2007

Valor

R$ 12.526,88

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

GENESIO BERNARDINO DE SOUZA FILHOCPF

GENESIO BERNARDINO DE SOUZACPF

ESPOLIO DE GENESIO BERNARDINO DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2006

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 6.303,39

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GENESIO BERNARDINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2006

Distribuição

19/07/2006

Valor

R$ 6.303,39

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ESPOLIO DE GENESIO BERNARDINO DE SOUZA

GENESIO BERNARDINO DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2008

Distribuição

10/09/2008

Valor

R$ 409.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GENESIO BERNARDINO DE SOUZACPF

LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA

JUAREZ LOPES DA SILVA

ULISSES JOSE FERREIRA LEITECPF

KLEBER DE OLIVEIRA BARROSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· CPF 702.***.***-04

Reu:

LUÍS ALBERTO FERREIRA· OAB GO 20570· CPF 335.***.***-53

Reu:

SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA E OUTROS(AS)· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

ALEXANDRE VIANA PAES SOARES· OAB DF 21222

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/09/2008

Distribuição

18/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ LOPES DA SILVA E OUTRO(A)

KLEBER DE OLIVEIRA BARROS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ULISSES JOSE FERREIRA LEITE

Reu

GENESIO BERNARDINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUÍS ALBERTO FERREIRA· OAB GO 20570· CPF 335.***.***-53

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA E OUTROS(AS)· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE VIANA PAES SOARES· OAB DF 21222

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

LUÍS ALBERTO FERREIRA· OAB GO 20570· CPF 335.***.***-53

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

SANDRO MORIGI· OAB RS 58912· CPF 732.***.***-00

Reu:

SÉRGIO MURILO CAIXÊTA BRANQUINHO· OAB GO 18803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (03/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 4.154.991,33

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

MAURICIO HASENCLEVER BORGESCPF

ESPOLIO DE ROMULO FONTENELLE MORBACH

ESPOLIO DE GENESIO BERNARDINO DE SOUZA

ROMULO FONTENELLE MORBACHCPF

+ 3 outros

Outros

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 38.048,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GENESIO BERNARDINO DE SOUZACPF

ESPOLIO E GENESIO BERNARDINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Outros

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 38.048,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ESPOLIO DE GENESIO BERNARDINO DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ESPOLIO DE GENESIO BERNARDINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Reu:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2008

Distribuição

10/09/2008

Valor

R$ 415,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

KLEBER DE OLIVEIRA BARROSCPF

GENESIO BERNARDINO DE SOUZACPF

GILSON ZERWES DE MOURACPF

Advogados

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

RAQUEL MARTINS DE FARIA

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Reu:

PARIS PEIXOTO PENA

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER DE OLIVEIRA BARROSCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

GENESIO BERNARDINO DE SOUZACPF

GILSON ZERWES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

KLEBER DE OLIVEIRA BARROSCPF

GENESIO BERNARDINO DE SOUZACPF

GILSON ZERWES DE MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/10/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2004

Distribuição

14/01/2004

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 949 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 090459· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB DF 035141· CPF 000.***.***-28

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 027154· CPF 824.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/07/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2004

Distribuição

14/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO· OAB SC 20736· CPF 037.***.***-16

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Autor:

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

Autor:

GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA· OAB MG 90946· CPF 040.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB DF 35141

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO· OAB SC 20736· CPF 037.***.***-16

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000192-31.2004.4.02.5001/ES EXECUTADO: CONSTRUTORA ATERPA S/A. ADVOGADO(A): MARINA HERMETO CORRÊA (OAB DF035141) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) DESPACHO/DECISÃO A pretensão deduzida pela Requerente CONSTRUTORA ATERPA S/A. no evento 944 extrapola os limites objetivos da presente demanda, já definitivamente encerrada por sentença transitada em julgado. Com efeito, a discussão instaurada não se restring... (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

12/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO· OAB SC 20736· CPF 037.***.***-16

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Autor:

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

Autor:

GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA· OAB MG 90946· CPF 040.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB DF 35141

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO· OAB SC 20736· CPF 037.***.***-16

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000192-31.2004.4.02.5001/ES EXECUTADO: CONSTRUTORA ATERPA S/A. ADVOGADO(A): MARINA HERMETO CORRÊA (OAB DF035141) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) DESPACHO/DECISÃO A pretensão deduzida pela Requerente CONSTRUTORA ATERPA S/A. no evento 944 extrapola os limites objetivos da presente demanda, já definitivamente encerrada por sentença transitada em julgado. Com efeito, a discussão instaurada não se restring... (12/05/2026)

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