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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE AIMORESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

GUILHERMINA SCHMIDT PRADO· OAB MG 40275· CPF 275.***.***-04

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE AIMORESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA XAVIER DA COSTA· OAB MG 136653· CPF 082.***.***-09

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Autor:

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

Autor:

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA XAVIER DA COSTA· OAB MG 136653· CPF 082.***.***-09

Reu:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Reu:

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

Reu:

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE AIMORESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA XAVIER DA COSTA· OAB MG 136653· CPF 082.***.***-09

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Autor:

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

Autor:

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA XAVIER DA COSTA· OAB MG 136653· CPF 082.***.***-09

Reu:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Reu:

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

Reu:

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE AIMORES CPF: 02.995.825/0002-08 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO - COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG C E R T I D Ã O Giselle de Carvalho Ramos Gonçalves, Escrivã Judicial, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, que tramitam perante esta Vara os autos de Procedi... (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 19.330,86

Autor

GENESIO FREITASCPF

SALVELINA FREITASCPF

Reu

ROSI HORMANN SOETHECPF

IVO HORMANNCPF

ALZIRA HORMANNCPF

ADROALDO SOETHECPF

GERALDO HORMANNCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KARINA CARDOSO LOHN· CPF 067.***.***-21

Autor:

SILVANA TRAVASSO· OAB SC 041111· CPF 987.***.***-34

Outros

LUCIMARI DA SILVA CLEIN· OAB SC 051358· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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