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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

MULTIPLUS S/ACNPJ

JOSE AUGUSTO MADUREIRACPF

Reu

MULTIPLUS S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

JOSE AUGUSTO MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM· OAB SP 138578

Autor:

RONY VAINZOF

Autor:

MARINA DE OLIVEIRA E COSTA· OAB SP 368489· CPF 363.***.***-30

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA DE LIMA SOARES

Autor:

DANIEL CARVALHO ARMOND

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA DE OLIVEIRA E COSTA· OAB SP 368489· CPF 363.***.***-30

Reu:

DANIEL CARVALHO ARMOND

Reu:

BRENO DIAS FERREIRA MAIA

Reu:

RONY VAINZOF

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA DE ANGELIS CAMPOS· OAB SP 439345· CPF 440.***.***-40

MARYLIA FORTE BARBOSA· OAB SP 434279

ALEX SILVA DOS SANTOS· OAB SP 256794· CPF 305.***.***-73

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897· CPF 068.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2082588/MG (2023/0209823-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO MADUREIRA ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912 GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897 AGRAVADO: MULTIPLUS S.A. AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADOS: RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM - SP138578 CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815 ALEX SILVA DOS SANTOS - SP256794 MARINA DE OLIVEIRA E COSTA - SP368489 MARYLIA FORTE BARBOSA - SP4342... (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIPLUS S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO MADUREIRACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

MULTIPLUS S/ACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE

Autor:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA

Reu:

MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912

Reu:

NEMAN MANCILHA MURAD

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

MULTIPLUS S/ACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE

Autor:

MARINA DE OLIVEIRA E COSTA

Autor:

DANIEL CARVALHO ARMOND

Autor:

BRENO DIAS FERREIRA MAIA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA

Reu:

MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912

Reu:

NEMAN MANCILHA MURAD

Último movimento: Remetidos os autos (24/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MATHEUS SANTOS SARAIVACPF

Reu

MULTIPLUS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 36662· CPF 946.***.***-82

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM· OAB SP 138578· CPF 147.***.***-09

Reu:

RONY VAINZOF· OAB SP 231678· CPF 297.***.***-83

Reu:

MAURICIO ANTONIO TAMER· OAB SP 328987· CPF 316.***.***-93

Reu:

NINA RAMALHO PINHEIRO· OAB SP 386719· CPF 421.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Matheus Santos Saraiva Advogado: Marcio Jose Ferreira Dos Santos (OAB:BA36662) Interessado: Tam Linhas Aereas S/a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Interessado: Multiplus S.a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Renato Muller Da Silva Opice Blum (OAB:SP138578) Advogado: Rony PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0515732-82.2019.8.05.0001 Procedimento Co... (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RAFAELA TAVOLONICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

MULTIPLUS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 36662· CPF 946.***.***-82

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAELA TAVOLONI em 05/11/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 10.338,00

Autor

MARCOS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MULTIPLUS S.A.CNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 36662· CPF 946.***.***-82

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MULTIPLUS S.A. em 07/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MULTIPLUS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

FILIPE MENEZES ROSACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE MENEZES ROSACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FILIPE MENEZES ROSACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832

Autor:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FILIPE MENEZES ROSACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Autor:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 7.800,00

Autor

MARCOS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MULTIPLUS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 36662· CPF 946.***.***-82

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

RONY VAINZOF· OAB SP 231678· CPF 297.***.***-83

Reu:

MAURICIO ANTONIO TAMER· OAB SP 328987· CPF 316.***.***-93

Reu:

NINA RAMALHO PINHEIRO· OAB SP 386719· CPF 421.***.***-46

Reu:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM· OAB SP 138578· CPF 147.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 7.669,10

Autor

MARCOS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

MULTIPLUS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 36662· CPF 946.***.***-82

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 335855· CPF 037.***.***-01

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Marcos Vinicius Ferreira De Oliveira Advogado: Marcio Jose Ferreira Dos Santos (OAB:BA36662) Interessado: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Interessado: Tam Linhas Aereas S/a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte AquaviárioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATHEUS GONCALVES CERRICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

MULTIPLUS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Autor:

ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR· OAB BA 20150· CPF 930.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 07/08/2025 23:59. (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 7.800,00

Autor

OLIVER TORRES DE SOUSACPF

Reu

MULTIPLUS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 36662· CPF 946.***.***-82

Reu:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM· OAB SP 138578· CPF 147.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de MULTIPLUS S.A. em 20/03/2025 23:59. (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 7.800,00

Autor

OLIVER TORRES DE SOUSACPF

Reu

MULTIPLUS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 36662· CPF 946.***.***-82

Reu:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO MACEDO SACRAMENTOCPF

Reu

MULTIPLUS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 27/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

MULTIPLUS S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO MACEDO SACRAMENTOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/07/2024 (26/07/2024)

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