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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2003

Distribuição

15/08/2003

Valor

R$ 14.500,00

Autor

MARINO PASCOALINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA PAVIANI· CPF 180.***.***-18

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

CLAUDIO MONTENEGRO NUNES· CPF 148.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINO PASCOALINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2008

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINO PASCOALINCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARINO PASCOALINCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

LEONARDO DAMATO MACHADO· CPF 334.***.***-03

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

LEONARDO DAMATO MACHADO· CPF 334.***.***-03

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (14/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALTAIR JACINTO CONTECPF

ARMANDO FRANCIO JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO FRANZMANNCPF

CESAR AUGUSTO DELL ANTONIOCPF

IVONEI FRANCISCO SOCHACPF

+ 24 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA· OAB SC 027412· CPF 503.***.***-10

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

IVANIA MARIA BRESSANCPF

ALTAIR JACINTO CONTECPF

ANA MARIA GRAHL VITALICPF

ANTONIO VILMAR PASCOALINCPF

ARTHUR HENRIQUE FRITZENCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA· OAB SC 027412· CPF 503.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ALTAIR JACINTO CONTECPF

CARLOS ALBERTO FRANZMANNCPF

GERSON ANTONIO COLOMBOCPF

NILSO FRANCISCO RABUSKECPF

PEDRO PASCOALINCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA· OAB SC 027412· CPF 503.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII01CV0 (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnônimaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR JACINTO CONTECPF

VITOR BALBINOTTI SANTIANCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA· OAB SC 27412· CPF 503.***.***-10

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA· OAB SC 027412· CPF 503.***.***-10

Reu:

EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA· OAB SC 27412· CPF 503.***.***-10

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA· OAB SC 027412· CPF 503.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0008832-19.2012.8.24.0079/SC AUTOR: ALTAIR JACINTO CONTE ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) AUTOR: VITOR BALBINOTTI SANTIAN ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, pelo prazo de 15 dias, sobre o retorno dos autos da Instância Superior. (16/12/2025)

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