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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 31.004,09

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (12/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 31.004,09

Autor

GENILDO BRASIL VALENTECPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 96.101,39

Autor

NARA RIZIA RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

MARIA TEREZA RODRIGUES TEIXEIRA FURTADOCPF

ESPOLIO DE MARIA LUIZA CANTUARIACPF

MICHEL RODRIGUES GONCALVESCPF

UELDA REGINA RODRIGUES GONCALVESCPF

SIMONE RODRIGUES TEIXEIRA MARTINSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA MAGALHÃES· OAB GO 60260

Reu:

MARILYA PAULA ALMEIDA MARQUES· OAB GO 52923

Último movimento: Decorrido Prazo (24/04/2026)

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