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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

03/05/2005

Valor

R$ 20.428,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - MECNPJ

GENILDO DO NASCIMENTO ANDRADECPF

Outros

JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES· OAB DF 46802

RENATO DE AMORIM ROCHA· OAB DF 46660

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (03/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 79.628,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - MECNPJ

GENILDO DO NASCIMENTO ANDRADECPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2004

Distribuição

01/04/2004

Valor

R$ 2.837,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - MECNPJ

GENILDO DO NASCIMENTO ANDRADECPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 52.379,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GENILDO DO NASCIMENTO ANDRADECPF

LAY OUT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Lida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS· CPF 981.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/03/2026)

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