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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Embargante(s) - GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A; Embargado(a)(s) - DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de a... (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 4.803,75

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Reu

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Reu:

ANTONIO SERGIO ELIAS FILHO· OAB GO 35982· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 21.690,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO ELIAS FILHO

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RONERIO HEIDERSCHEIDTCPF

LUCAS DE SOUZA BRAGA PEDROSOCPF

ALESSANDRA DE ANDRADE KLETTENBERGCPF

MAURO ALEXANDRE PAGANI DE SOUZACPF

HITOSHI ISHIHARACPF

+ 7 outros

Outros

CAUÊ VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

FABIO POLLI RODRIGUES· OAB SP 207020

ANTÔNIO DERLI GREGÓRIO· OAB SC 009030

MAURO ANTONIO PREZOTTO· OAB SC 012082

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 (21/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

R$ 410.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WILSON LUIZ BINOTTOCPF

SAULO SPEROTTOCPF

KARINA POMPERMAYERCPF

GEOMAIS GEOTECNOLOGIA LTDACNPJ

ADRIANO TURNES DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEANDRO BELLO· OAB SC 006957· CPF 542.***.***-72

Reu:

BRUNA HAGEMANN LEIDENS· OAB SC 063134· CPF 101.***.***-47

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE WESTPHAL· OAB SC 019963· CPF 713.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA/DF N. 39/2026. (25/05/2026)

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