Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 555.221,64

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

SOCIEDADE ACREANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS FERREIRA JUNIOR· OAB AC 802· CPF 062.***.***-71

Reu:

RENATA ANDRÉA CABRAL PESTANA VIEIRA· OAB AM 3149· CPF 564.***.***-72

Reu:

GEORGE PESTANA VIEIRA· OAB AM 18149

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 8.083.446,34

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

SOCIEDADE ACREANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Reu:

RENATA ANDRÉA CABRAL PESTANA VIEIRA· OAB AM 3149· CPF 564.***.***-72

Reu:

GEORGE PESTANA VIEIRA· OAB AM 18149

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/1997

Distribuição

10/12/1997

Valor

R$ 5.824,19

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

Reu

GEORGE PESTANA DANTASCPF

Outros

TERESINHA DEPUBEL DANTAS· OAB PR 13124· CPF 037.***.***-04

LAURA ROSSI LEITE· OAB PR 27968

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/05/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal