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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Desentranhamento (23/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMISSON JUNIOR SALES DE ARAUJOCPF

JOSE ELIZIO FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTANA SANTOS

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 006011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Ofício Devolvido entregue ao destinatário (02/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER COSTA DANTASCPF

WENDEL EREMITO SANTOSCPF

DIOGO BOMFIM TELES SOUSACPF

JOSE MURILO DOS SANTOS SILVACPF

JOSE ADAO MELO DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· CPF 560.***.***-91

Autor:

ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS· CPF 008.***.***-50

Autor:

ANTONIO CRUZ JUNIOR· CPF 991.***.***-49

Autor:

CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO· CPF 029.***.***-77

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 006011· CPF 023.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELA GOMES DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONE NERES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 006011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Juntada >> Documento (31/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIZIO FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 006011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Juntada >> Documento (31/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GARCEZ DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA KEILA NASCIMENTO SANTOS· CPF 068.***.***-80

Último movimento: Juntada >> Documento (31/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Desentranhamento (23/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMISSON JUNIOR SALES DE ARAUJOCPF

JOSE ELIZIO FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTANA SANTOS

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Ofício Devolvido entregue ao destinatário (02/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER COSTA DANTASCPF

WENDEL EREMITO SANTOSCPF

DIOGO BOMFIM TELES SOUSACPF

JOSE MURILO DOS SANTOS SILVACPF

JOSE ADAO MELO DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

Autor:

ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB SE 5179· CPF 008.***.***-50

Autor:

ANTONIO CRUZ JUNIOR· OAB SE 4027· CPF 991.***.***-49

Autor:

CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO· OAB SE 7852· CPF 029.***.***-77

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELA GOMES DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONE NERES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Juntada >> Documento (31/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIZIO FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Juntada >> Documento (31/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GARCEZ DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DIANA KEILA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 13359· CPF 068.***.***-80

Último movimento: Juntada >> Documento (31/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

10/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

WAGNER COSTA DANTASCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

SUZANA TCHATCHA BORGESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

SUZANA TCHATCHA BORGESCPF

Advogados

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SUZANA TCHATCHA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 5.941,42

Autor

JEFFERSON SILVA BARATELICPF

SUZANA TCHATCHA BORGESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA CORRÊA MELO· OAB MS 25494· CPF 031.***.***-65

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702

Último movimento: Prazo em Curso (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUZANA TCHATCHA BORGESCPF

Reu

LABORATORIO BIOCLINICO MS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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