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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GERMANO FERREIRA MAGALHAES GUERRACPF

Reu

ENELCNPJ

FAMA SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA RODRIGUES BARREIRA· OAB CE 35006· CPF 018.***.***-36

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LEANDRO DE SA COELHO NETO· OAB CE 20073· CPF 003.***.***-04

Reu:

JOÃO VITOR MACÊDO GONÇALVES FECHINE· OAB CE 44087· CPF 042.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GERMANO FERREIRA MAGALHAES GUERRACPF

Reu

FAMA SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS LTDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA RODRIGUES BARREIRA· OAB CE 35006· CPF 018.***.***-36

Reu:

JOÃO VITOR MACÊDO GONÇALVES FECHINE· OAB CE 44087· CPF 042.***.***-12

Reu:

LEANDRO DE SA COELHO NETO· OAB CE 20073· CPF 003.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2006

Distribuição

05/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTOANE CASTELO MEIRELESCPF

ESPOLIO DE ANESIA CASTELO MEIRELES

Reu

ESPOLIO DE ANTONIA ELVINA CASTELO

FRANCISCO CASTELO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO CÉSAR SÁ CAVALCANTE· OAB CE 6453· CPF 093.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA· OAB CE 4988· CPF 049.***.***-15

Autor:

FRANCISCO SALGUEIRO FIDANZA· OAB CE 1384· CPF 002.***.***-49

Reu:

DENISE BARBOSA SOBREIRA· OAB CE 4656· CPF 210.***.***-15

Reu:

WALTER SERGIO DUARTE FURTADO· OAB CE 2779· CPF 042.***.***-00

Reu:

ROBERTO CESAR LOPES PIRES· OAB CE 6462· CPF 385.***.***-15

Reu:

GEORGIA RODRIGUES BARREIRA· OAB CE 35006· CPF 018.***.***-36

Reu:

ROBERTA SIMÕES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB CE 17695· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202931329 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

B L M REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ROSANNE DE OLIVEIRA MARANHAOCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE FRANCISCO VERGILIO CARVALHO PEREIRA

Advogados

Autor:

WALTER SERGIO DUARTE FURTADO· OAB CE 2779· CPF 042.***.***-00

Autor:

GEORGIA RODRIGUES BARREIRA· OAB CE 35006· CPF 018.***.***-36

Autor:

ROBERTA SIMÕES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB CE 17695· CPF 929.***.***-34

Autor:

FILIPE AUTRAN CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 23912· CPF 004.***.***-76

Autor:

ROSANNE DE OLIVEIRA MARANHAO· OAB SP 154371· CPF 190.***.***-87

Reu:

ROSANNE DE OLIVEIRA MARANHAO· OAB SP 154371· CPF 190.***.***-87

Reu:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 190190827 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE AUTRAN CAVALCANTE ARAUJOCPF

Reu

VICTOR SALDANHA FONTENELECPF

Advogados

Autor:

FILIPE AUTRAN CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 23912· CPF 004.***.***-76

Autor:

ROSANNE DE OLIVEIRA MARANHAO· OAB SP 154371· CPF 190.***.***-87

Autor:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Reu:

FILIPE AUTRAN CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 23912· CPF 004.***.***-76

Reu:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: B L M REPRESENTACOES LTDA Requerido: ESPÓLIO DE FRANCISCO VERGÍLIO DE CARVALHO PEREIRA representado por sua inventariante ROSANNE DE OLIVEIRA MARANHAO registrado(a) civilmente como ROSANNE DE OLIVEIRA MARANHAO R.h Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: for.28ci... (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

AMANDA SIQUEIRA ROLIM ARRUDACPF

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

FELIPE BARREIRA UCHOACPF

GEORGIA RODRIGUES BARREIRACPF

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

AMANDA SIQUEIRA ROLIM ARRUDA· OAB CE 29449· CPF 046.***.***-99

Reu:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

TARCILA MARIA DE ALENCAR ARARIPE· OAB CE 19597· CPF 652.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AMANDA SIQUEIRA ROLIM ARRUDACPF

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

FELIPE BARREIRA UCHOACPF

GEORGIA RODRIGUES BARREIRACPF

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

AMANDA SIQUEIRA ROLIM ARRUDA· OAB CE 29449· CPF 046.***.***-99

Reu:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

TARCILA MARIA DE ALENCAR ARARIPE· OAB CE 19597· CPF 652.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: FUNDACAO EDSON QUEIROZ SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0143791-31.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo Estado do Ceará em desfavor de Fundação Edson Queir... (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BARREIRA UCHOACPF

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE

Advogados

Autor:

GEORGIA RODRIGUES BARREIRA· OAB CE 35006· CPF 018.***.***-36

Autor:

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 27480· CPF 024.***.***-73

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BARREIRA UCHOACPF

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE

Advogados

Autor:

GEORGIA RODRIGUES BARREIRA· OAB CE 35006· CPF 018.***.***-36

Autor:

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 27480· CPF 024.***.***-73

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0483763-03.2011.8.06.0001. Autor: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda Réu: LIMPELL PRODUTOS DE LIMPEZA HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA... (27/05/2026)

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