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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GILVANIO DOS SANTOS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 65227· CPF 031.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 65227· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EMANUEL CHAVES RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ADELMO FELIX CAETANO· OAB GO 59452

Último movimento: Mandado Cumprido (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO CAVALCANTE JAQUESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CAVALCANTE JAQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANA DOS SANTOS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

EDMUNDO LOPES DE SA· OAB ES 29885· CPF 862.***.***-87

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

EDMUNDO LOPES DE SA· OAB ES 029885· CPF 862.***.***-87

Autor:

KARINA OLIVEIRA VILANOVA· OAB MG 135589

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

EDMUNDO LOPES DE SA· OAB ES 029885· CPF 862.***.***-87

Reu:

KARINA OLIVEIRA VILANOVA· OAB MG 135589

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 81.731,70

Autor

CLAUDINEI JOSE FERUCK RODRIGUESCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE SANTIN· OAB RS 0047757· CPF 593.***.***-53

Reu:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Reu:

MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES· OAB RS 119389· CPF 026.***.***-11

Reu:

ARNO SANDHAS HENRICH· CPF 030.***.***-05

Reu:

GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI· CPF 854.***.***-63

Reu:

GABRIEL FERNANDES MAFIOLETTI· CPF 035.***.***-40

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 81.731,70

Autor

CLAUDINEI JOSE FERUCK RODRIGUESCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE SANTIN· OAB RS 0047757· CPF 593.***.***-53

Reu:

MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES· OAB RS 119389· CPF 026.***.***-11

Reu:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 81.731,70

Autor

CLAUDINEI JOSE FERUCK RODRIGUESCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANE SANTIN· OAB RS 0047757· CPF 593.***.***-53

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Autor:

MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES· OAB RS 119389· CPF 026.***.***-11

Autor:

ARNO SANDHAS HENRICH· CPF 030.***.***-05

Autor:

GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI· CPF 854.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL1CIV1 (14/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 78.067,14

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESCNPJ

Reu

SOLANGE TEREZINHA ASSUMPCAOCPF

ROSANE MARIA CASALI CUSTODIOCPF

PEDRO HENRIQUE CUSTODIOCPF

MIGUEL ANGELO CUSTODIOCPF

DESIGN & CONFORTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Autor:

MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES· OAB RS 119389· CPF 026.***.***-11

Autor:

ARNO SANDHAS HENRICH· OAB RS 131471· CPF 030.***.***-05

Autor:

GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI· OAB RS 128347· CPF 854.***.***-63

Autor:

GABRIEL FERNANDES MAFIOLETTI· CPF 035.***.***-40

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FILIPE MORAIS SILVA· CPF 046.***.***-70

Reu:

FRANCIELE BAU· OAB RS 076514· CPF 808.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESCNPJ

Reu

ANTONIO VALMIR GODINHOCPF

SIMONE GODINHOCPF

TEREZINHA MARIA GODINHOCPF

Outros

GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI· OAB RS 128347· CPF 854.***.***-63

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

ANA AMELIA SANTOS MIORANZA· OAB RS 052087· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 217.417,80

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 217.417,80

Autor

ELISABETH OLINDA MIELKECPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAURI· OAB RS 098394· CPF 025.***.***-24

Autor:

DAIANE DOS PASSOS SABEDOT· OAB RS 121895· CPF 991.***.***-15

Reu:

MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES· OAB RS 119389· CPF 026.***.***-11

Reu:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 217.417,80

Autor

ELISABETH OLINDA MIELKECPF

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAURI· OAB RS 098394· CPF 025.***.***-24

Autor:

DAIANE DOS PASSOS SABEDOT· OAB RS 121895· CPF 991.***.***-15

Autor:

GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI· OAB RS 128347· CPF 854.***.***-63

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Autor:

MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES· OAB RS 119389· CPF 026.***.***-11

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255072155 (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 9.949,73

Autor

ARCELI PAINICPF

EDSON LUIZ COLFERAICPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROBERTA BASSO· OAB RS 081495· CPF 016.***.***-27

Autor:

TAISE OLKOSKI DA SILVA· OAB RS 116450· CPF 032.***.***-95

Reu:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Reu:

GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI· OAB RS 128347· CPF 854.***.***-63

Reu:

MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES· OAB RS 119389· CPF 026.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 9.949,73

Autor

EDSON LUIZ COLFERAICPF

ARCELI PAINICPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROBERTA BASSO· OAB RS 081495· CPF 016.***.***-27

Autor:

TAISE OLKOSKI DA SILVA· OAB RS 116450· CPF 032.***.***-95

Reu:

GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI· OAB RS 128347· CPF 854.***.***-63

Reu:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Reu:

MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES· OAB RS 119389· CPF 026.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL2CIV1 (17/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 27.699,30

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESCNPJ

Reu

BRUNA BRENER BABINSKI 02553507089CNPJ

BRUNA BRENER BABINSKICPF

Advogados

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Autor:

GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI· OAB RS 128347· CPF 854.***.***-63

Outros

MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES· OAB RS 119389· CPF 026.***.***-11

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/07/2025)

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