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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 2.711,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Reu

ROSA MARIA PEREIRA BATISTA OTTO - MECNPJ

ROSA MARIA PEREIRA BATISTA OTTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GEOVANI LUCASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO CANTELLI DE SOUZA· CPF 996.***.***-20

Reu:

THAIS DE OLIVEIRA· CPF 060.***.***-57

Reu:

DANIELA MELGACO VELOSO· CPF 147.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000880132015824003720250519074032 (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEOVANI LUCAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GEOVANI LUCASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO CANTELLI DE SOUZA· CPF 996.***.***-20

Reu:

THAIS DE OLIVEIRA· CPF 060.***.***-57

Reu:

DANIELA MELGACO VELOSO· CPF 147.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000880132015824003720250519074032 (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (20/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEOVANI LUCAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEOVANI LUCAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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