GERALDA GONCALVES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RUTHIELLY ALVES BONINI· OAB PA 19536· CPF 376.***.***-33

Autor:

HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR· OAB PA 19089· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA GONCALVES

Advogados

Autor:

RUTHIELLY ALVES BONINI· OAB PA 19536· CPF 376.***.***-33

Autor:

HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR· OAB PA 19089· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

NEVITON PRETTI CAETANOCPF

SHIRLEI DOS SANTOS RAMOS CAETANOCPF

NEIDE FERNANDESCPF

LETICIA JUSTIMIANO DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE RAFAEL NASCIMENTO SANTANACPF

Outros

FREDERICH MARK ROSA SANTOS· OAB PR 10416· CPF 126.***.***-15

MILENA CHRISTIE BROTTO· OAB PR 92765· CPF 076.***.***-50

OSMAR ALVES BAPTISTA· OAB PR 5123· CPF 017.***.***-00

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 70476· CPF 075.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI DOS SANTOS RAMOS CAETANOCPF

ALEXANDRE RAFAEL NASCIMENTO SANTANACPF

NEIDE FERNANDESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 70476· CPF 075.***.***-16

Autor:

MILENA CHRISTIE BROTTO· OAB PR 92765· CPF 076.***.***-50

Autor:

OSMAR ALVES BAPTISTA· OAB PR 5123· CPF 017.***.***-00

Reu:

ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA· CPF 011.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2022 (09/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202773441 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

GERALDA GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Reu:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167123555 (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GERALDA GONCALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Autor:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA GONCALVES PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Reu:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA GONCALVES PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Reu:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA GONCALVES PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Reu:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200194-33.2024.8.06.0066. APELANTE: GERALDA GONCALVES PEREIRAAPELADO: BANCO BRADESCO S/A Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. POSSIBILIDADE DE PERÍCIA EM CÓPIA DIGITALIZADA DO CONTRATO. REGULARIDADE DO NEGÓCIO... (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172150034 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

GERALDA GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Reu:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDBANK DESENVOLVEDORA DE SOFTWARES E INVESTIMENTOS LTDA.

Reu

GERALDA GONCALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Autor:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Reu:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11-02-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0200187-41.2024.8.06.0066 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDBANK DESENVOLVEDORA DE SOFTWARES E INVESTIMENTOS LTDA.

Reu

GERALDA GONCALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Autor:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Reu:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11-02-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0200187-41.2024.8.06.0066 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188446842 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

GERALDA GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Reu:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199996553 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

GERALDA GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Reu:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provimento em Parte (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GERALDA GONCALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Autor:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177558118 (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GERALDA GONCALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Autor:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ADRIANO D AQUINOCPF

GERALDA GONCALVES PEREIRA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Reu:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200185-71.2024.8.06.0066. APELANTE: GERALDA GONCALVES PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Ementa: Direito do consumidor. Apelação cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito. Empréstimo consignado válido. Litigância de má-fé afastada. Recurso conhecido e provido em parte. I. Caso em exame: 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistênci... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ADRIANO D AQUINOCPF

GERALDA GONCALVES PEREIRA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Reu:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200185-71.2024.8.06.0066. APELANTE: GERALDA GONCALVES PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Ementa: Direito do consumidor. Apelação cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito. Empréstimo consignado válido. Litigância de má-fé afastada. Recurso conhecido e provido em parte. I. Caso em exame: 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistênci... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GERALDA GONCALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Autor:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199525081 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

GERALDA GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Reu:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GERALDA GONCALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Autor:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191666952 (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

GERALDA GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 24754· CPF 010.***.***-73

Reu:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/08/2025)

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