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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA GOMES DOS SANTOS

GLAUCIA MONIQUE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE ADILSON DOS SANTOS

MARIA DAS DORES SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES· OAB MG 135443· CPF 081.***.***-03

Reu:

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES· OAB MG 135443· CPF 081.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Agravante(s) - GERALDO MAGELA GOMES DOS SANTOS; GLAUCIA MONIQUE GOMES DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - JOSE ADILSON DOS SANTOS; MARIA DAS DORES SANTOS; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não e... (15/12/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA

GERALDO MAGELA GOMES

JOAO CARLOS REIS

MOISES FERNANDES LEMOS

SEBASTIAO PINHEIRO NETO

+ 2 outros

Outros

JOSÉ QUINTAO SAMPAIO· OAB MT 005653· CPF 013.***.***-20

FILIPE MARTINS DE SOUZA· OAB RJ 217955· CPF 145.***.***-60

LUIZA FARIA FRANÇA GOULART· OAB RJ 228863· CPF 142.***.***-16

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

FLAVIO MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 059051

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRACPF

GERALDO MAGELA GOMESCPF

JOAO CARLOS REISCPF

MOISES FERNANDES LEMOSCPF

SEBASTIAO PINHEIRO NETOCPF

+ 4 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 048109· CPF 004.***.***-31

Autor:

JOSE QUINTAO SAMPAIO· OAB MT 005653· CPF 013.***.***-20

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA· CPF 124.***.***-00

Reu:

LUIZA FARIA FRANCA GOULART· CPF 142.***.***-16

Reu:

FILIPE MARTINS DE SOUZA· CPF 145.***.***-60

Reu:

FLAVIO MARTINS RODRIGUES· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRACPF

GERALDO MAGELA GOMESCPF

JOAO CARLOS REISCPF

MOISES FERNANDES LEMOSCPF

SEBASTIAO PINHEIRO NETOCPF

+ 4 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 048109· CPF 004.***.***-31

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

LUIZA FARIA FRANCA GOULART· CPF 142.***.***-16

Reu:

FILIPE MARTINS DE SOUZA· CPF 145.***.***-60

Reu:

FLAVIO MARTINS RODRIGUES· CPF 784.***.***-53

Reu:

PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. GERALDO MAGELA GOMES (AGRAVANTE)

3. JOAO CARLOS REIS (AGRAVANTE)

4. MOISES FERNANDES LEMOS (AGRAVANTE)

5. SEBASTIAO PINHEIRO NETO (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Autor:

LUIZA FARIA FRANÇA GOULART· OAB RJ 228863· CPF 142.***.***-16

Autor:

JOSÉ QUINTAO SAMPAIO· OAB MT 5653· CPF 013.***.***-20

Autor:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 48109· CPF 004.***.***-31

Autor:

FLAVIO MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 59051· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

LUIZA FARIA FRANÇA GOULART· OAB RJ 228863· CPF 142.***.***-16

Reu:

JOSÉ QUINTAO SAMPAIO· OAB MT 5653· CPF 013.***.***-20

Reu:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 48109· CPF 004.***.***-31

Reu:

FLAVIO MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 59051· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3253294/RJ (2026/0160898-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: GERALDO MAGELA GOMES AGRAVANTE: JOAO CARLOS REIS AGRAVANTE: MOISES FERNANDES LEMOS AGRAVANTE: SEBASTIAO PINHEIRO NETO AGRAVANTE: SILVIO RICARDO BASSO AGRAVANTE: JOAO MARTINS FILHO AGRAVANTE: ENESIO MARTINS DE ARAUJO AGRAVANTE: NIVALDO BERTOZO REIS ADVOGADOS: JOSÉ QUINTAO SAMPAIO - MT005653 CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF048109 AGRAVADO: CAIXA D... (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2003

Distribuição

09/01/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S ACNPJ

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA GOMESCPF

GERALDO MAGELA GOMES

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

SANDRA MARIA SPINOLA SACRAMENTO· OAB BA 6820

Reu:

JORGE SAN BATISTA DE SOUZA· OAB BA 53517

Reu:

WILHAM PASSOS DA SILVA· OAB BA 70212· CPF 152.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO MAGELA GOMES em 21/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA GOMES

GERALDO MAGELA GOMESCPF

Advogados

Reu:

MICHELA FERREIRA DIAS· OAB ES 11564· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA GOMES

Advogados

Reu:

JANE MARA BOLDT· OAB ES 19013· CPF 096.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2001

Distribuição

22/06/2001

Valor

R$ 476.043,20

Autor

VITOR ALVES DE CASTROCPF

ORDALIA RODRIGUES DE CASTROCPF

REINALDO ALVES DE CASTROCPF

Reu

ANTONIO PEDRO RAGAZZICPF

PRES-CON SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA - MECNPJ

GERALDO MAGELA GOMES

Advogados

Autor:

MAURO MARIANO DA SILVA· OAB MG 33781· CPF 198.***.***-00

Autor:

GILIANE BARRETO· CPF 052.***.***-80

Reu:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080· CPF 262.***.***-60

Reu:

PAULO COSTA DE SOUZA FILHO· OAB MG 100775· CPF 346.***.***-91

Outros

ALESSANDRA RABELO SILVEIRA· OAB MG 81261

PAULO APARECIDO AMARAL· OAB MG 51967· CPF 279.***.***-87

VLADER MARDEN MENDES· OAB MG 70136

CARLOS ALBERTO GARRIDO DE PAIVA FILHO· OAB MG 128267

ULISSES BORGES DE ALFENAS· OAB MG 136913· CPF 078.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA GOMESCPF

GRANDE LANCE NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JD. OTAVIO BATISTA LOMONACO DA 1 VARA CIVEL, C, INFANCIA E J. DE PEDRO LEOPOLDO

OTAVIO BATISTA LOMONACOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA GOMESCPF

GRANDE LANCE NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA GOMESCPF

GRANDE LANCE NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA GOMES

HELIO FERNANDES GOMES

INACIO FERNANDES GOMES

JOSE GERALDO GOMES

MARIA IMACULADA

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANESSA REGINA DOS SANTOS· OAB PR 099027· CPF 072.***.***-90

Reu:

VANESSA REGINA DOS SANTOS· OAB PR 099027· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Apelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA GOMES

HELIO FERNANDES GOMES

INACIO FERNANDES GOMES

JOSE GERALDO GOMES

MARIA IMACULADA

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANESSA REGINA DOS SANTOS· OAB PR 099027· CPF 072.***.***-90

Reu:

VANESSA REGINA DOS SANTOS· OAB PR 099027· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Trânsito em julgado (16/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA GOMES

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JULIANY LACERDA PRATES· OAB MG 204948· CPF 095.***.***-28

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR· OAB MG 082923· CPF 031.***.***-17

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

JULIANY LACERDA PRATES· OAB MG 204948· CPF 095.***.***-28

Reu:

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR· OAB MG 082923· CPF 031.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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