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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 32.400,00

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Outros

FRANCISCO MENDES DE VASCONCELOS· OAB CE 20601· CPF 031.***.***-53

ERIVANDA CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELOS· OAB CE 13636· CPF 622.***.***-91

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA· OAB CE 16017· CPF 538.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196203720 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

06/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2009

Distribuição

16/01/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 23.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

GERALDA MARIA DA CONCEICAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 10.557,20

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 10.557,20

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Reu:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Reu:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a resposta, em sendo o caso, abra-se vista à parte autora para apresentar impugnação. (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DA 213 CIRCUNSCRICAO POLICIAL DE PETROLINA

7 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

Reu

JOSEAN NUNES DA SILVA

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEANO NUNES DA SILVACPF

JOSEAN NUNES DA SILVA

Reu

DELEGADO DA 213 CIRCUNSCRICAO POLICIAL DE PETROLINA

7 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogados

Autor:

RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB RN 15303· CPF 095.***.***-28

Autor:

TAIGUARA SILVA FONTES· OAB RN 9803· CPF 049.***.***-38

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0006316-61.2025.8.27.2706/TO RECORRENTE: GERALDA MARIA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO001363) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Estabelece a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. No mes... (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/1973

Distribuição

20/09/1973

Valor

R$ 2.899,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICACPF

Reu

GERALDA MARIA DA CONCEICAOCPF

GONCALO ALEIXO CABRALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO HILARIO ALVES· OAB SP 64353· CPF 228.***.***-87

Reu:

JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO· OAB SP 27946· CPF 140.***.***-04

Reu:

ANA FLAVIA BUFFULIN FONTES RICO· OAB SP 246339· CPF 277.***.***-01

Reu:

JOAO PAULO BUFFULIN FONTES RICO· OAB SP 234908· CPF 289.***.***-41

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/1993

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAO

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO DAEE/SP

GONCALO ALEIXO CABRAL

Advogados

Autor:

JOSE RATTO FILHO· CPF 645.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A COMARCA ORIGEM - REL. CORREIO N. (10/11/1994)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAO

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 10173· CPF 063.***.***-06

Reu:

ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 10173· CPF 063.***.***-06

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAO

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 10173· CPF 063.***.***-06

Reu:

ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 10173· CPF 063.***.***-06

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO do(a) AUTOR: ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA - RN10173 REU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO RN / Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001200-43.2024.4.05.8401 Trata-se de ação especial proposta em desfavor do INSS e de associação/sindicato, por meio da qual a par... (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAO

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 10173· CPF 063.***.***-06

Reu:

ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 10173· CPF 063.***.***-06

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 11.385,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 11.385,80

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAO GAMACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 37.480,00

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAO GAMACPF

Reu

BANCO BGN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 37.480,00

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

BANCO BGN S/ACNPJ

GERALDA MARIA DA CONCEICAO GAMACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

GERALDA MARIA DA CONCEICAO GAMACPF

BANCO BGN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/10/2022)

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