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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APOCNPJ

Reu

KELLY BRAGA DE OLIVEIRA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

MAYARA TORRES VALENTE· OAB PA 28512· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

THAYANE CAROLINE REISCPF

Advogados

Reu:

MAYARA TORRES VALENTE· OAB PA 28512· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

VICTOR HIAGO DE MATOS PEREIRACPF

IZADORA DE MATOS PEREIRACPF

CLEBER LIMA GARCIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL - STO ANTONIO DO TAUA PA

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

MAYARA TORRES VALENTE· OAB PA 28512· CPF 012.***.***-26

Autor:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de IZADORA DE MATOS PEREIRA em 26/08/2022 23:59. (27/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 134.074,46

Autor

RUTE HELENA DUTRA DE SOUSACPF

Reu

EVANDRO CORREA DA SILVA

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Advogados

Autor:

KERCIA POMPEU DA SILVA· OAB PA 23033

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN· OAB PA 17523· CPF 430.***.***-15

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALVES LOBAO· OAB PA 35766· CPF 459.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de RUTE HELENA DUTRA DE SOUSA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 134.074,46

Autor

EVANDRO CORREA DA SILVA

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Reu

RUTE HELENA DUTRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MAYARA TORRES VALENTE· OAB PA 28512· CPF 012.***.***-26

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN· OAB PA 17523· CPF 430.***.***-15

Reu:

KERCIA POMPEU DA SILVA· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Hora ExtraCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE HELENA DUTRA DE SOUSACPF

Reu

RUTE HELENA DUTRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN· OAB PA 17523· CPF 430.***.***-15

Autor:

KERCIA POMPEU DA SILVA· OAB PA 23033

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN· OAB PA 17523· CPF 430.***.***-15

Reu:

KERCIA POMPEU DA SILVA· OAB PA 23033

Último movimento: Movimentação processual (28/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Reu:

MAYARA TORRES VALENTE· OAB PA 28512· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Reu:

MAYARA TORRES VALENTE· OAB PA 28512· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Documento (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Reu:

MAYARA TORRES VALENTE· OAB PA 28512· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 37.699,11

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ

Advogados

Autor:

GEISIANE CARVALHO CORREA· OAB PA 25739· CPF 806.***.***-72

Reu:

JOAO GUILHERME LIMA DA CUNHA· OAB PA 26425· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 37.699,11

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAYARA TORRES VALENTE· OAB PA 28512· CPF 012.***.***-26

Reu:

GEISIANE CARVALHO CORREA· OAB PA 25739

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GEISIANE CARVALHO CORREA· OAB PA 25739· CPF 806.***.***-72

Reu:

GEISIANE CARVALHO CORREA· OAB PA 25739· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GEISIANE CARVALHO CORREA· OAB PA 25739· CPF 806.***.***-72

Reu:

GEISIANE CARVALHO CORREA· OAB PA 25739· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0004823-35.2018.8.14.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos Termos do Provimento n. 006/2006, art. 1º, § 2º, XI, da CJRM c/c o Provimento n. 006/2009-CJCI e com base no art. 23 parágrafo único da Lei nº. 8.328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, ficam intimadas AS PARTES para tomar ciência do retorno dos autos do segundo grau com a acórdão mantendo/reformando a sentença proferida monocraticamente, bem como para requerer o que entender d... (14/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 14.400,00

Autor

IVAN DE SOUZA SAMPAIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE AMORIM PINTO· OAB PA 32550· CPF 976.***.***-87

Autor:

MAYARA TORRES VALENTE· OAB PA 28512· CPF 012.***.***-26

Reu:

INGRID DAS NEVES MOREIRA· OAB PA 30050· CPF 022.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 14.400,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Reu

IVAN DE SOUZA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

INGRID DAS NEVES MOREIRA· OAB PA 30050· CPF 022.***.***-62

Reu:

RODRIGO DE AMORIM PINTO· OAB PA 32550· CPF 976.***.***-87

Reu:

MARCO CESAR HOLANDA BATISTA JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA SAMPAIO em 16/10/2025 23:59. (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 47.165,17

Autor

AMAURY DA COSTA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ

Advogados

Autor:

GEISIANE CARVALHO CORREA· OAB PA 25739· CPF 806.***.***-72

Reu:

JOAO GUILHERME LIMA DA CUNHA· OAB PA 26425· CPF 016.***.***-22

Reu:

FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO· OAB PA 11887· CPF 638.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 47.165,17

Autor

AMAURY DA COSTA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ

Advogados

Autor:

GEISIANE CARVALHO CORREA· OAB PA 25739

Reu:

MAYARA TORRES VALENTE· OAB PA 28512· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURY DA COSTA E SILVACPF

Advogados

Autor:

GEISIANE CARVALHO CORREA· OAB PA 25739· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004792-15.2018.8.14.0094. REQUERENTE: GEISIANE CARVALHO CORREA - PA25739 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA Endereço: TRAV. LAURO SODRE, S/N, ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Defeito, nulidade ou anulação] Polo ativo: Nome: AMAURY DA COSTA E SILVA Endereço: TRAV. LAURO... (15/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURY DA COSTA E SILVACPF

Advogados

Autor:

GEISIANE CARVALHO CORREA· OAB PA 25739· CPF 806.***.***-72

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 19.523,80

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 19.523,80

Autor

CLEICE RIBEIRO CORDOVIL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ

Advogados

Autor:

EDEMIA DIAS BARBOSA· OAB PA 20619· CPF 267.***.***-00

Reu:

MAYARA TORRES VALENTE· OAB PA 28512· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARIA AMELIA DELGADO VIANA· OAB PA 5522· CPF 243.***.***-25

Último movimento: Apensado ao processo 0822399-81.2023.8.14.0401 (23/11/2023)

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