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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 3.192,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GERALDINO ALBINO ROSACPF

M S COMPUTADORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000056-15.2004.8.27.2706/TO (Pauta: 539) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 3.192,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M S COMPUTADORES LTDACNPJ

GERALDINO ALBINO ROSACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 11.347,00

Autor

GERALDINO ROSACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

SIDINEI THOMAS· OAB SC 032223· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDINO ROSA (AUTOR) ADVOGADO: SIDINEI THOMAS (OAB SC032223) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata... (25/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 11.347,00

Autor

GERALDINO ROSACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0102 (13/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 149.783,28

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GERALDINO ROSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Autor:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Reu:

MARIO DA MOTTA REZENDE· OAB SC 010727· CPF 551.***.***-53

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Alterado o assunto processual (10/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 149.783,28

Autor

GERALDINO ROSACPF

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Autor:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

MARIO DA MOTTA REZENDE· OAB SC 010727· CPF 551.***.***-53

Reu:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Reu:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (23/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDINO ROSA

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

MARIO DA MOTTA REZENDE· OAB SC 010727· CPF 551.***.***-53

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

MARIO DA MOTTA REZENDE· OAB SC 010727· CPF 551.***.***-53

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (10/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDINO ROSA

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

MARIO DA MOTTA REZENDE· OAB SC 010727· CPF 551.***.***-53

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

MARIO DA MOTTA REZENDE· OAB SC 010727· CPF 551.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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