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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA JOSE DE CARVALHOCPF

JEAN CARLOS GOMES MORAISCPF

CONSTEC-CONSTRUCAO CIVIL, PROJETOS, PAVIMENTACAO E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

VALDEMIR BENEDITO BARBOSACPF

AILTON ALVES TEIXEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO GOMES MORAIS· OAB GO 57176· CPF 709.***.***-68

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Decisão (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ANGELO DE FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/04/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 13.500,00

Autor

REINALDO SILVA CORREIACPF

MARIO CEZAR DE LIMACPF

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOSCPF

VALDEMIR BENEDITO BARBOSACPF

VALDEI LEITE GUIMARAESCPF

+ 13 outros

Reu

MARIO CEZAR DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - BARRA DO GARCAS

Advogados

Autor:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 12672· CPF 549.***.***-15

Autor:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MT 15076· CPF 205.***.***-34

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Autor:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Autor:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 57.906,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 57.906,00

Autor

THYAGO RIBEIRO DA ROCHACPF

ROBERTO ANGELO DE FARIASCPF

ELIENE FARIAS DE ALMEIDA EIRELI - EPPCNPJ

ELIENE FARIAS DE ALMEIDACPF

AILTON ALVES TEIXEIRACPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GILMAR MOURA DO NASCIMENTOCPF

THYAGO RIBEIRO DA ROCHACPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

ELIENE FARIAS DE ALMEIDACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Autor:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· CPF 825.***.***-15

Autor:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Autor:

APOENA CAMERINO DE AZEVEDO· OAB MT 13314· CPF 707.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Reu:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· CPF 825.***.***-15

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MT 15076· CPF 205.***.***-34

Reu:

FERNANDO SALDANHA FARIAS· OAB MT 15512· CPF 703.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé (09/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 28.350,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 28.350,00

Autor

ROBERTO ANGELO DE FARIASCPF

A. SANDRO DE AZEVEDO E CIA LTDA - MECNPJ

AILTON ALVES TEIXEIRACPF

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

JOSE MARIA ALVES FILHOCPF

+ 11 outros

Reu

MPEMT - BARRA DO GARCAS

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

DURVAL RIBEIRO DE GOUVEIA JUNIOR· OAB MT 12664· CPF 390.***.***-34

Autor:

ANA KELLY TAVARES DA SILVA BRITO· OAB MT 19347· CPF 019.***.***-60

Autor:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé (09/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 63.171,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO CRUVINEL DA CUNHACPF

VALDEI LEITE GUIMARAESCPF

PAULO SERGIO DA SILVACPF

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOSCPF

WELITON ANDRADE DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

EDSON AZOLINI· OAB MT 3094· CPF 413.***.***-49

Reu:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 12672· CPF 549.***.***-15

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 56.700,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 56.700,00

Autor

PAULO SERGIO DA SILVACPF

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

WELITON ANDRADE DA SILVACPF

VALDEMIR BENEDITO BARBOSACPF

+ 12 outros

Reu

MPEMT - BARRA DO GARCAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ROBERTO ANGELO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Autor:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MT 15076· CPF 205.***.***-34

Autor:

FERNANDO SALDANHA FARIAS· OAB MT 15512· CPF 703.***.***-72

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Autor:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 27.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOSCPF

WELITON ANDRADE DA SILVACPF

VALDEMIR BENEDITO BARBOSACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

RAFAEL MULLER CABRAL DE ARAUJO· OAB MT 21101· CPF 019.***.***-33

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MT 15076· CPF 205.***.***-34

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 27.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOSCPF

WELITON ANDRADE DA SILVACPF

VALDEMIR BENEDITO BARBOSACPF

VALDEI LEITE GUIMARAESCPF

REINALDO SILVA CORREIACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

IZABELA ALVES RODRIGUES· OAB MT 25227· CPF 041.***.***-95

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

C GOMES DA SILVA - ME

ROBERTO ANGELO DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO ANGELO DE FARIAS

Advogados

Reu:

DENISE CRISTINE CAMPOS SILVA· OAB MT 16594· CPF 018.***.***-70

Reu:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0007704-50.2015.8.11.0004.. REQUERIDO: ROBERTO ANGELO DE FARIAS, C GOMES DA SILVA - ME AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de Roberto Angelo de Farias e outros. Acerca da informação juntada ao id. 199469639, sendo a b... (07/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

C GOMES DA SILVA - ME

ROBERTO ANGELO DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO ANGELO DE FARIAS

Advogados

Reu:

DENISE CRISTINE CAMPOS SILVA· OAB MT 16594· CPF 018.***.***-70

Reu:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 56.700,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 56.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

DURVAL RIBEIRO DE GOUVEIA JUNIORCPF

V V G EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

ROBERTO ANGELO DE FARIASCPF

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

DURVAL RIBEIRO DE GOUVEIA JUNIOR· OAB MT 12664· CPF 390.***.***-34

Reu:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 7.680,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDEI LEITE GUIMARAESCPF

ODORICO FERREIRA CARDOSO NETOCPF

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOSCPF

WELITON ANDRADE DA SILVACPF

VALDEMIR BENEDITO BARBOSACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 12672· CPF 549.***.***-15

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Reu:

IZABELA ALVES RODRIGUES· OAB MT 25227· CPF 041.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ROBERTO ANGELO DE FARIASCPF

AILTON ALVES TEIXEIRACPF

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

I. NERIS SANTANA - MECNPJ

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

AILTON ALVES TEIXEIRACPF

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

FERNANDA BRANDAO CANCADO· CPF 002.***.***-65

Autor:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 18636· CPF 038.***.***-42

Autor:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Autor:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Reu:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MT 15076· CPF 205.***.***-34

Reu:

PAULO SILLAS LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO SILLAS LACERDA· OAB GO 12798· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé (09/08/2024)

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