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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

GERALDO ACACIO CORREA NETOCPF

IRMA ROVEDA CORREACPF

AGOSTINHO ROVEDACPF

GABRIELA ROVEDA CORREACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

ENDERSON LUIZ VIDAL· OAB SC 022973· CPF 030.***.***-08

Autor:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Autor:

RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA· OAB SC 013591· CPF 893.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0 (08/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 1.703.770,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831150/PA (2025/0007496-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ENOVA FOODS S.A ADVOGADO: ERIO UMBERTO SAIANI FILHO - SP176785 AGRAVADO: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA LTDA AGRAVADO: L A BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: ACACIO NETO CORREA BASTOS - PA023349 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOVA FOODS S.ACNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA LTDA

L A BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO· OAB SP 176785· CPF 252.***.***-99

Reu:

ACACIO NETO CORREA BASTOS· OAB PA 023349· CPF 008.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.703.770,22

Autor

CASADOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ENOVA FOODS S.ACNPJ

Reu

L A BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA LTDA

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO· OAB SP 176785· CPF 252.***.***-99

Autor:

JOÃO CLAUDIO CORRÊA SAGLIETTI FILHO· OAB SP 154061· CPF 142.***.***-60

Reu:

ACACIO NETO CORREA BASTOS· OAB PA 023349· CPF 008.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/07/2021

Valor

R$ 38.000,00

Autor

SUELI MARLI AZEVEDOCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THAYANE SULEIMA AZEVEDO VIANA· OAB SP 428245· CPF 002.***.***-46

Reu:

ACACIO NETO CORREA BASTOS· OAB PA 23349· CPF 008.***.***-41

Reu:

ADRIA ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PA 24419· CPF 999.***.***-53

Reu:

ADRIANE KAROLINA CONCEICAO DOS SANTOS· OAB PA 27798· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

Reu

FIS COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

ACACIO NETO CORREA BASTOS· OAB PA 23349· CPF 008.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de FIS COMERCIAL LTDA em 06/04/2022 23:59. (09/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 15.523,80

Reu

RUTH VEIGA DE MIRANDA CORREA

ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

ACACIO NETO CORREA BASTOS· OAB PA 23349· CPF 008.***.***-41

Outros

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA· OAB PA 14840· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 15.523,80

Autor

JOSE LUIZ LANHOSO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

RUTH VEIGA DE MIRANDA CORREA

Advogados

Autor:

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA· OAB PA 14840· CPF 831.***.***-00

Reu:

ACACIO NETO CORREA BASTOS· OAB PA 23349· CPF 008.***.***-41

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1883 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 12.513,38

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR· OAB PA 5075· CPF 117.***.***-15

Outros

AMANDA QUEIROZ DE OLIVEIRA CEI· OAB PA 23766· CPF 796.***.***-15

ACACIO NETO CORREA BASTOS· OAB PA 23349· CPF 008.***.***-41

AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 850· CPF 748.***.***-00

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 52.161,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 52.161,04

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A.CNPJ

Reu

KALYNE TRZECIAK SILVACPF

Advogados

Autor:

ACACIO NETO CORREA BASTOS· OAB PA 23349· CPF 008.***.***-41

Autor:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Autor:

FLAVIA DE MOURA CARVALHO FARIA· CPF 026.***.***-14

Reu:

MANOEL FRANCISCO LOPES· OAB SP 255535· CPF 217.***.***-02

Reu:

FRANCISCO LINDOLFO MENDONCA REBOUCAS ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 24348· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A.

Reu

KALYNE TRZECIAK SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO LOPES· OAB SP 255535· CPF 217.***.***-02

Autor:

FRANCISCO LINDOLFO MENDONCA REBOUCAS ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 24348· CPF 011.***.***-40

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Autor:

MANOEL FRANCISCO LOPES· OAB PA 255535

Autor:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL FRANCISCO LOPES· OAB SP 255535· CPF 217.***.***-02

Reu:

FRANCISCO LINDOLFO MENDONCA REBOUCAS ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 24348· CPF 011.***.***-40

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

MANOEL FRANCISCO LOPES· OAB PA 255535

Reu:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, intimo a parte interessada de que foi interposto RECURSO ESPECIAL, estando facultada a apresentação de contrarrazões. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A.

Reu

KALYNE TRZECIAK SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO LOPES· OAB SP 255535· CPF 217.***.***-02

Autor:

FRANCISCO LINDOLFO MENDONCA REBOUCAS ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 24348· CPF 011.***.***-40

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Autor:

MANOEL FRANCISCO LOPES· OAB PA 255535

Autor:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL FRANCISCO LOPES· OAB SP 255535· CPF 217.***.***-02

Reu:

FRANCISCO LINDOLFO MENDONCA REBOUCAS ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 24348· CPF 011.***.***-40

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

MANOEL FRANCISCO LOPES· OAB PA 255535

Reu:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2001

Distribuição

04/07/2001

Valor

R$ 76.833,44

Autor

ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

TAPAJOS TRANSPORTES TECNICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PALERMO COELHO· OAB PA 12077· CPF 646.***.***-63

Autor:

ACACIO NETO CORREA BASTOS· OAB PA 23349· CPF 008.***.***-41

Reu:

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS· OAB PA 20877· CPF 004.***.***-03

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GAFISA SPE-46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GAFISA SPE - 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

PAULO SERGIO BARROSO CORREACPF

SELMA IOLANDA GUIMARAES CORREACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

ACACIO NETO CORREA BASTOS· OAB PA 23349· CPF 008.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARROSO CORREA em 07/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERONICA FRANCA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE BARATA DO ESPIRITO SANTO· OAB PA 24497· CPF 004.***.***-37

Outros

ACACIO NETO CORREA BASTOS· OAB PA 23349· CPF 008.***.***-41

GIULIANE MORAES CORREA DE SOUSA· OAB PA 28594· CPF 021.***.***-51

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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