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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

18/03/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

GERALDO ALVES MOURACPF

RAIMUNDO DOS SANTOS SOARESCPF

FRANCISCO BEZERRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (PREFEITURA DE ITAPIPOCA)

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Outros

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA RODRIGUES FERREIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

FLAVIO GUERRA GOMES DEBERG REIS· OAB RJ 225883· CPF 097.***.***-06

JOSE GERALDO ALVES MOURA· OAB RJ 164901· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA GONÇALVES FADDULCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JOSE GERALDO ALVES MOURA· OAB RJ 164901· CPF 861.***.***-53

FLAVIO GUERRA GOMES DEBERG REIS· OAB RJ 225883· CPF 097.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA GONÇALVES FADDULCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JOSE GERALDO ALVES MOURA· OAB RJ 164901· CPF 861.***.***-53

Autor:

FLAVIO GUERRA GOMES DEBERG REIS· OAB RJ 225883· CPF 097.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOSE GERALDO ALVES MOURA· OAB RJ 164901· CPF 861.***.***-53

Reu:

FLAVIO GUERRA GOMES DEBERG REIS· OAB RJ 225883· CPF 097.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZELANDIA GOLINELLI VOLLUCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

FLAVIO GUERRA GOMES DEBERG REIS· OAB RJ 225883· CPF 097.***.***-06

JOSE GERALDO ALVES MOURA· OAB RJ 164901· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA ZELANDIA GOLINELLI VOLLÚ ADVOGADO: JOSE GERALDO ALVES MOURA OAB/RJ-164901 ADVOGADO: FLAVIO GUERRA GOMES DEBERG REIS OAB/RJ-225883 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS DESPACHO: À parte embargada. Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ---------------... (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA ZELANDIA GOLINELLI VOLLU

Último movimento: Remessa (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA TORRES ALMEIDA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JOSE GERALDO ALVES MOURA· OAB RJ 164901· CPF 861.***.***-53

FLAVIO GUERRA GOMES DEBERG REIS· OAB RJ 225883· CPF 097.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DALVA TORRES ALMEIDA DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DINIZ COIMBRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOSE GERALDO ALVES MOURA· OAB RJ 164901· CPF 861.***.***-53

FLAVIO GUERRA GOMES DEBERG REIS· OAB RJ 225883· CPF 097.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA DINIZ COIMBRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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