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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 104.778,95

Autor

RODRIGO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO APARECIDO MOTA· CPF 690.***.***-15

Autor:

SILMA MARIA AUGUSTO FAYENUWO· OAB MG 72307· CPF 838.***.***-87

Autor:

CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 197280· CPF 013.***.***-55

Autor:

GUILHERME CESAR PINHEIRO· OAB MG 129355· CPF 072.***.***-52

Autor:

SIMONE MURTA CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB MG 123798· CPF 715.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

RODRIGO DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859

Reu:

GERALDO APARECIDO MOTA

Reu:

CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO APARECIDO MOTA

Autor:

CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PIETRO SEBASTIAO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 197280· CPF 013.***.***-55

Reu:

GERALDO APARECIDO MOTA· CPF 690.***.***-15

Outros

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERALDO APARECIDO MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

MARCUS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 124424· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

Fuga de preso ou internadoFuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presosCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TIAGO AMAURY FERNANDES SILVACPF

CHARLES STEVENSON NEVES E SILVACPF

Advogados

Reu:

LETICIA BARRA VIEIRA· CPF 811.***.***-20

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· CPF 769.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· CPF 118.***.***-52

Reu:

WILSON HALLAK ROCHA· CPF 607.***.***-04

Reu:

AENDER APARECIDO BRAGA· CPF 038.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 257.351,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000097-05.2024.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20000970520249130001/JME) RELATOR: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA APELANTE: EDIVALDO JOSE DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO APARECIDO MOTA (OAB MG199404) ADVOGADO(A): CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA (OAB MG197280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 10/04/2026 - 433 Recurso especial não admitido (13/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 257.351,92

Autor

EDIVALDO JOSE DA CUNHACPF

Reu

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 197280· CPF 013.***.***-55

Autor:

GERALDO APARECIDO MOTA· OAB MG 199404· CPF 690.***.***-15

Reu:

SANDRO DRUMOND BRANDAO· CPF 068.***.***-39

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Reu:

ESTER VIRGINIA SANTOS· CPF 031.***.***-77

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· CPF 059.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: 12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO JOSE DA CUNHA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO APARECIDO MOTA· OAB MG 199404· CPF 690.***.***-15

Autor:

CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 197280· CPF 013.***.***-55

Reu:

GERALDO APARECIDO MOTA· OAB MG 199404· CPF 690.***.***-15

Reu:

CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 197280· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000097-05.2024.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20000970520249130001/JME) RELATOR: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA APELANTE: EDIVALDO JOSE DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO APARECIDO MOTA (OAB MG199404) ADVOGADO(A): CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA (OAB MG197280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 01/07/2026 - 581 Juntada de/181 Decisão (02/07/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO JOSE DA CUNHA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO APARECIDO MOTA· OAB MG 199404· CPF 690.***.***-15

Autor:

CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 197280· CPF 013.***.***-55

Reu:

GERALDO APARECIDO MOTA· OAB MG 199404· CPF 690.***.***-15

Reu:

CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 197280· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000097-05.2024.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20000970520249130001/JME) RELATOR: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA APELANTE: EDIVALDO JOSE DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO APARECIDO MOTA (OAB MG199404) ADVOGADO(A): CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA (OAB MG197280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 01/07/2026 - 581 Juntada de/181 Decisão (02/07/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 174.446,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO APARECIDO MOTA· OAB MG 199404· CPF 690.***.***-15

Autor:

CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 197280· CPF 013.***.***-55

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· CPF 522.***.***-20

Outros

FERNANDO ALCIDES DE SENA· OAB MG 102799· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (18/07/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 174.446,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· CPF 522.***.***-20

Autor:

FERNANDO ALCIDES DE SENA· CPF 042.***.***-66

Reu:

CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 197280· CPF 013.***.***-55

Reu:

GERALDO APARECIDO MOTA· OAB MG 199404· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 174.446,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· CPF 522.***.***-20

Autor:

ARIADNE DA SILVA ABREU

Autor:

FERNANDO ALCIDES DE SENA

Reu:

CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 197280· CPF 013.***.***-55

Reu:

GERALDO APARECIDO MOTA· OAB MG 199404· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro SalárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR FERREIRA ALMASCPF

ROBERTO HENRIQUE SOARES FREITASCPF

Reu

ESTAMPARIA SA

Advogados

Autor:

CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 197280· CPF 013.***.***-55

Autor:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206· CPF 522.***.***-20

Autor:

GERALDO APARECIDO MOTA· OAB MG 199404· CPF 690.***.***-15

Autor:

FERNANDO ALCIDES DE SENA· OAB MG 102799· CPF 042.***.***-66

Reu:

CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 197280· CPF 013.***.***-55

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206· CPF 522.***.***-20

Reu:

GERALDO APARECIDO MOTA· OAB MG 199404· CPF 690.***.***-15

Reu:

FERNANDO ALCIDES DE SENA· OAB MG 102799· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO HENRIQUE SOARES FREITAS (07/07/2025)

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