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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 25.680,00

Autor

GERALDO APARECIDO NEVESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES SILVA· OAB RO 11744· CPF 023.***.***-66

Autor:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59. (08/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DeficienteCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO APARECIDO NEVES

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES SILVA· OAB RO 11744· CPF 023.***.***-66

Autor:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (08/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 392.000,00

Autor

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

CAMARA MUNICIPAL DE ANGELICACNPJ

Reu

JUNIOR GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CARLA DE SOUZA FERRARINI· OAB MS 23154· CPF 050.***.***-63

Reu:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Outros

MIRTES TELMA DE LIMA SANTOS SILVA· OAB MS 18835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 392.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Reu

JUNIOR GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIRTES TELMA DE LIMA SANTOS SILVA· OAB MS 18835· CPF 004.***.***-04

Reu:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Outros

ANA CARLA DE SOUZA FERRARINI· OAB MS 23154· CPF 050.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Angélica Proc. Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Embargado: Júnior Gomes da Silva Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Interessado: Câmara Municipal de Angélica Procuradora: Ana Carla de Souza Ferrarini (OAB: 23154/MS) Interessado: Aparecido Geraldo Rodrigues Procuradora: Ana Carla de Souza Ferrarini (OAB: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1400100-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Angélica... (30/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Reu

JUNIOR GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIRTES TELMA DE LIMA SANTOS SILVA· OAB MS 18835· CPF 004.***.***-04

Reu:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375· CPF 286.***.***-82

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Outros

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· OAB MS 4086

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Embargada: Marieta Pereira de Souza Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Câmara Municipal de Angélica-MS Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Inte Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1418743-97.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Angélica - Vara... (13/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375· CPF 286.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA NOGUEIRACPF

ALMIR FAGUNDESCPF

ANA APARECIDA BARBOSACPF

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA NOGUEIRACPF

IVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE BONINCPF

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA NOGUEIRACPF

IVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ALMIR FAGUNDESCPF

JOSE BONINCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

IVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

RUBENS BOGAZ HERNANDESCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA NOGUEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

ANA APARECIDA BARBOSACPF

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

ALMIR FAGUNDESCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA NOGUEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 1.115.905,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALMIR FAGUNDESCPF

ANA APARECIDA BARBOSACPF

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

IVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

RUBENS BOGAZ HERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JUNIOR GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

BRUNA SANTOS RIBEIROCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarAção Popular

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR GOMES DA SILVA

Reu

APARECIDO GERALDO RODRIGUES

BRUNA SANTOS RIBEIRO

MUNICIPIO DE ANGELICA

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Reu:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Reu:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR GOMES DA SILVA

Reu

APARECIDO GERALDO RODRIGUES

BRUNA SANTOS RIBEIRO

MUNICIPIO DE ANGELICA

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Reu:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Reu:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Junior Gomes da Silva, Junior Gomes da Silva - Réu: Aparecido Geraldo Rodrigues, Bruna Santos Ribeiro, Município de Angélica - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0800249-33.2023.8.12.0023 - Ação Popular - (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 430,96

Autor

NELSON JOSE DE SOUZACPF

Reu

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCÍLIO DEL GRANDI· OAB MS 3488· CPF 069.***.***-49

Reu:

VALESCA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA· OAB MS 26214· CPF 028.***.***-35

Reu:

DIEGO TÓFOLI· OAB MS 14238· CPF 022.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ANGELICA-MS

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA NOGUEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

MOREIRA, MACIEL, CUNHA & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375· CPF 286.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANGELICA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ANGELICA-MS

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA NOGUEIRACPF

ALMIR FAGUNDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 784.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 784.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

ALMIR FAGUNDESCPF

IVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

KAROLIN FREITAS DA SILVA LAZARI· OAB MS 18834· CPF 033.***.***-66

Último movimento: Certidão (30/10/2025)

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