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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 42.461,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BARROSO PINTOCPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DA LUZ· OAB MG 79739

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BARROSO PINTOCPF

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

GERALDO BARROSO PINTOCPF

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DA LUZ· OAB MG 79739

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

LEANDRO FERREIRA DA LUZ· OAB MG 79739

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO BARROSO PINTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

LEANDRO FERREIRA DA LUZ· OAB MG 79739

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO BARROSO PINTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

LEANDRO FERREIRA DA LUZ· OAB MG 79739

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 4.344,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 4.344,00

Autor

PAULO ROGERIO ALVES DE LIMACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

ANA CLAUDIA SOARES BEZERRACPF

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BARROSO LIMA· OAB CE 22469· CPF 223.***.***-20

Reu:

LUAN VICTOR DE SOUZA LUNA· OAB CE 31859· CPF 054.***.***-60

Reu:

ANTONIO DAUDET GONDIM BARRETO· OAB CE 3171· CPF 122.***.***-44

Reu:

MARIA CEZIVANIA CAVALCANTE RICARTE· OAB CE 30007· CPF 017.***.***-55

Reu:

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO· OAB CE 24043· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 11.987,41

Autor

MOISES OTAVIO DA SILVACPF

Reu

KAIO CESAR RODRIGUES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

GERALDO BARROSO LIMA· OAB CE 22469· CPF 223.***.***-20

Reu:

LUA ALENCAR ALVES SOARES· OAB CE 30079· CPF 037.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/06/2023. (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 11.987,41

Autor

KAIO CESAR RODRIGUES FEITOSACPF

Reu

MOISES OTAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUA ALENCAR ALVES SOARES· OAB CE 30079· CPF 037.***.***-84

Reu:

GERALDO BARROSO LIMA· OAB CE 22469· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2005

Distribuição

02/06/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU - UVA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

INSTITUTO DOM JOSE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

INSTITUTO DOM JOSE DE EDUCACAO E CULTURA- IDJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

Reu:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 4040· CPF 078.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA SILVA NETO· OAB CE 16947

Reu:

JOAO HENRIQUE DUMMAR ANTERO· OAB CE 17110· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197875738 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 17.200,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197873462 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 17.200,00

Autor

TIAGO ALEXANDRE PEREIRACPF

Reu

DANIEL FERREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GERALDO BARROSO LIMA· OAB CE 22469· CPF 223.***.***-20

Reu:

KARLANE GASPAR FEITOZA· OAB CE 41736· CPF 839.***.***-49

Reu:

CARLA JUDYNARA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 48189· CPF 059.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLANE GASPAR FEITOZACPF

Reu

GERALDO BARROSO LIMA

Advogados

Autor:

KARLANE GASPAR FEITOZA· OAB CE 41736· CPF 839.***.***-49

Autor:

CARLA JUDYNARA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 48189· CPF 059.***.***-48

Autor:

GERALDO BARROSO LIMA· OAB CE 22469· CPF 223.***.***-20

Reu:

KARLANE GASPAR FEITOZA· OAB CE 41736· CPF 839.***.***-49

Reu:

CARLA JUDYNARA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 48189· CPF 059.***.***-48

Reu:

GERALDO BARROSO LIMA· OAB CE 22469· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLANE GASPAR FEITOZACPF

Reu

GERALDO BARROSO LIMA

Advogados

Autor:

KARLANE GASPAR FEITOZA· OAB CE 41736· CPF 839.***.***-49

Autor:

CARLA JUDYNARA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 48189· CPF 059.***.***-48

Autor:

GERALDO BARROSO LIMA· OAB CE 22469· CPF 223.***.***-20

Reu:

KARLANE GASPAR FEITOZA· OAB CE 41736· CPF 839.***.***-49

Reu:

CARLA JUDYNARA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 48189· CPF 059.***.***-48

Reu:

GERALDO BARROSO LIMA· OAB CE 22469· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: TIAGO ALEXANDRE PEREIRA SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL FERREIRA DE LIMA em desfavor do(a) REQUERIDO: TIAGO ALEXANDRE PEREIRA. Não encontrado bens do devedor e nem tampouco saldo em contas bancárias suficiente para saldar a dívida executada, a parte exequente foi intimada para indicar bens do devedor, tendo deixado transcorrer in albis o prazo estabelecido (IDs 192125316 e 197342341). Conforme orie... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2001

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ERNANY OLIVEIRA AGUIAR

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BARROSO LIMA· OAB CE 22469· CPF 223.***.***-20

Autor:

LIDIANE SUELY MARQUES BATISTA· OAB CE 13333· CPF 512.***.***-00

Autor:

JUSSARA DEBORA GALVAO FERNANDES· OAB CE 10475· CPF 425.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRA· OAB CE 9391· CPF 056.***.***-87

Autor:

ARIANDNE ALENCAR BRITO SANTOS· OAB CE 39759· CPF 049.***.***-62

Reu:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Reu:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA SIDRIM DE PAULA CAVALCANTE· OAB CE 13383· CPF 378.***.***-49

Reu:

SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA· OAB CE 844· CPF 028.***.***-53

Reu:

VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA· OAB CE 12493· CPF 201.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172079028 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ERNANY OLIVEIRA AGUIAR

Reu

DER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E RODOVIAS

Último movimento: INCONSISTENTE (14/07/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VICENTE RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VICENTE RODRIGUES JUNIORCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO PEDRO DA SILVACPF

ESPEDITA LUCIO DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDA CANDIDA DE MOURA NUNESCPF

ROSELIA MARIA DA SILVACPF

ESPOLIO DE JOAO CANDIDO DA COSTA

Advogados

Autor:

MARIA GERMANA BARROSO LIMA· OAB CE 33827· CPF 636.***.***-34

Autor:

GERALDO BARROSO LIMA· OAB CE 22469· CPF 223.***.***-20

Reu:

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO· OAB CE 23997· CPF 008.***.***-20

Reu:

JACY DIAS CAVALCANTE E SILVA· OAB CE 30966· CPF 037.***.***-60

Reu:

FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE· OAB CE 7067· CPF 208.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202994174 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 46.200,00

Autor

WELLDER DE OLIVEIRA FREIRECPF

Reu

CONSTRUTORA CSAMADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BARROSO LIMA· OAB CE 22469· CPF 223.***.***-20

Autor:

RAMON SOUZA LIMA· OAB CE 23730· CPF 027.***.***-80

Reu:

LUCIANA ATTA SARMENTO· OAB DF 63403· CPF 021.***.***-40

Reu:

MAURO SOLANO DO AMARANTE· OAB SC 21178· CPF 004.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194517249 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 46.200,00

Autor

CONSTRUTORA CSAMADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

WELLDER DE OLIVEIRA FREIRECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ATTA SARMENTO· OAB DF 63403· CPF 021.***.***-40

Reu:

GERALDO BARROSO LIMA· OAB CE 22469· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Remessa (11/12/2023)

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