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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

GERALDO ANTONIO BASILIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

SANDRO MESQUITA· OAB GO 28518· CPF 932.***.***-00

Último movimento: Processo Arquivado (18/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 18.356,00

Autor

GERALDO ANTONIO BASILIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LILIAN SILVA· OAB GO 72298

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Outros

SANDRO MESQUITA· OAB GO 28518· CPF 932.***.***-00

Último movimento: Decorrido Prazo (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 104.571,51

Autor

GERALDO BASILIO SOBRINHOCPF

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

Outros

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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