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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 10.071,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.071,94

Autor

GERALDO DE CAMPOSCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 548.563,92

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

JOAO GERALDO DE CAMPOSCPF

EDNA GOMES SOARES DE CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO FERREIRA ALVES· OAB DF 59398· CPF 490.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 28/07/2025. (28/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/1999

Distribuição

15/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

JOAO GERALDO DE CAMPOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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