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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FIC FAZ TUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOVA FMV TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADM TRIBUTARIA DA REGIAO NORTE INSPETORIA DE FISC DE MERC EM TRANSITO DA REGIAO NORTE

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909

Autor:

MIGUEL GUIMARAES PINTO· OAB MG 34551

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Nova Fmv Transportes Ltda Advogado: Eder Geraldo Dutra (OAB:MG114909) Advogado: Miguel Guimaraes Pinto (OAB:MG34551) Recorrido: Diretor De Adm Tributaria Da Regiao Norte Inspetoria De Fisc De Merc Em Transito Da Regiao Norte Recorrido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador... (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA

DIRETOR DE ADM TRIBUTARIA DA REGIAO NORTE INSPETORIA DE FISC DE MERC EM TRANSITO DA REGIAO NORTE

ESTADO DA BAHIACNPJ

NOVA FMV TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR DE ADM TRIBUTARIA DA REGIAO NORTE INSPETORIA DE FISC DE MERC EM TRANSITO DA REGIAO NORTE

ESTADO DA BAHIACNPJ

NOVA FMV TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER GERALDO DUTRA· CPF 056.***.***-45

Autor:

MIGUEL GUIMARAES PINTO· CPF 068.***.***-49

Reu:

EDER GERALDO DUTRA· CPF 056.***.***-45

Reu:

MIGUEL GUIMARAES PINTO· CPF 068.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2024 (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARGARIDA MENDES MAYRINQUESCPF

Reu

ESPOLIO DE VICENTE PAULO MAYRINKES

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA COELHO TEMER· OAB MG 70899· CPF 782.***.***-15

Autor:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909· CPF 056.***.***-45

Autor:

MIGUEL GUIMARAES PINTO· OAB MG 34551· CPF 068.***.***-49

Reu:

YURI DAIBERT SALOMAO DE CAMPOS· OAB MG 86630· CPF 011.***.***-19

Reu:

WALLACE MIRANDA· OAB MG 75558· CPF 028.***.***-73

Reu:

CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 72153· CPF 451.***.***-82

Reu:

GALILEU SOUZA RODRIGUES· OAB MG 38694· CPF 083.***.***-19

Reu:

LIDYA DUTRA DE OLIVEIRA CICARINI· CPF 046.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

LIDYA DUTRA DE OLIVEIRA CICARINI SILVA· OAB MG 149113

Último movimento: Expedição de Formal de Partilha. (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 28.028,91

Autor

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

WAYNE KER MARRARACPF

QUALICORP

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 47286· CPF 280.***.***-20

Autor:

MARTA MARTINS FADEL LOBAO· CPF 883.***.***-20

Autor:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 91519· CPF 043.***.***-05

Reu:

MIGUEL GUIMARAES PINTO· OAB MG 34551· CPF 068.***.***-49

Reu:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909· CPF 056.***.***-45

Reu:

JESSICA NUNES LINHARES· OAB MG 204296· CPF 114.***.***-96

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA· OAB RJ 57753· CPF 827.***.***-68

Reu:

GABRIELA ARAUJO BALBINO· OAB MG 156043· CPF 016.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.CNPJ

WAYNE KER MARRARACPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS

Autor:

MARA LUCIA GUARIENTO

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

GABRIELA ARAUJO BALBINO· OAB MG 156043

Reu:

MIGUEL GUIMARAES PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.CNPJ

WAYNE KER MARRARACPF

Reu

WAYNE KER MARRARACPF

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.CNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

GABRIELA ARAUJO BALBINO· OAB MG 156043

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

MIGUEL GUIMARAES PINTO

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL GUIMARAES PINTO

Reu:

JESSICA NUNES LINHARES

Reu:

EDER GERALDO DUTRA

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.CNPJ

WAYNE KER MARRARACPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Autor:

GABRIELA ARAUJO BALBINO· OAB MG 156043· CPF 016.***.***-02

Autor:

JESSICA NUNES LINHARES· OAB MG 204296· CPF 114.***.***-96

Autor:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909· CPF 056.***.***-45

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

GABRIELA ARAUJO BALBINO· OAB MG 156043· CPF 016.***.***-02

Reu:

JESSICA NUNES LINHARES· OAB MG 204296· CPF 114.***.***-96

Reu:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909· CPF 056.***.***-45

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.CNPJ

WAYNE KER MARRARACPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Autor:

GABRIELA ARAUJO BALBINO· OAB MG 156043· CPF 016.***.***-02

Autor:

JESSICA NUNES LINHARES· OAB MG 204296· CPF 114.***.***-96

Autor:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909· CPF 056.***.***-45

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

GABRIELA ARAUJO BALBINO· OAB MG 156043· CPF 016.***.***-02

Reu:

JESSICA NUNES LINHARES· OAB MG 204296· CPF 114.***.***-96

Reu:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909· CPF 056.***.***-45

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA CPF: 01.518.211/0001-83 RÉU/RÉ: WAYNE KER MARRARA CPF: 667.514.547-91 RÉU/RÉ: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CPF: 07.658.098/0001-18 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): o Alvará expedido no Sistema DEPOX. Manhumirim, data da assinatura eletrônica NEIDE ZAPE DOS SANTOS Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de... (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2008

Distribuição

06/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HONORATO FERREIRA

HÍLDA MATTOS FERREIRACPF

Reu

MANOEL PEREIRA LIMA

MARIA APARECIDA SALGADO LIMACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL GUIMARAES PINTO· OAB MG 34551· CPF 068.***.***-49

Autor:

MARCO ANTONIO MILFONT MAGALHAES· OAB ES 4320· CPF 705.***.***-68

Autor:

JULIAO ISAAC FONSECA· OAB MG 32509

Autor:

ANTONIO EDWARD JORGE BEDETTI· OAB MG 33378· CPF 300.***.***-87

Autor:

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304· CPF 029.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL GUIMARAES PINTO· OAB MG 34551· CPF 068.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO MILFONT MAGALHAES· OAB ES 4320· CPF 705.***.***-68

Reu:

JULIAO ISAAC FONSECA· OAB MG 32509

Reu:

ANTONIO EDWARD JORGE BEDETTI· OAB MG 33378· CPF 300.***.***-87

Reu:

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304· CPF 029.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GENISIA PEREIRA BREDERCPF

Reu

ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO BREDER

Advogados

Autor:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909· CPF 056.***.***-45

Reu:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909· CPF 056.***.***-45

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Ajuizamento

10/01/2008

Distribuição

10/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA APARECIDA DE MORAIS GOMESCPF

Reu

JOAO BATISTA GOMES

Advogados

Autor:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909· CPF 056.***.***-45

Reu:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909· CPF 056.***.***-45

Último movimento: Definitivo (14/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO VITOR RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

PAULO ROBERTO MELO FERNANDESCPF

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909· CPF 056.***.***-45

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 24.130,06

Autor

JOAO MAX OLIVEIRA LEITECPF

LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909· CPF 056.***.***-45

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.236,00

Autor

ANOEL FELICIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909· CPF 056.***.***-45

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (25/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANOEL FELICIOCPF

Advogados

Autor:

EDER GERALDO DUTRA· OAB MG 114909· CPF 056.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: ANOEL FELICIO ADVOGADO(A): EDER GERALDO DUTRA (OAB MG114909) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro. (04/11/2025)

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