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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FERREIRA RODRIGUESCPF

EUSTAQUIO COELHO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

JOSE EDELCIO DRUMOND ALVES· OAB MG 23011

Autor:

WILLIAN SELOS LIMA· OAB MG 84462· CPF 028.***.***-75

Autor:

RENAN LIMA E SILVA NASCIMENTO· OAB MG 172885

Outros

PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA· OAB MG 117046

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

GERALDO FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· CPF 313.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Juntada de documento (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Disposição de coisa alheia como própriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Disposição de coisa alheia como própriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

29/05/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

GERALDO FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Definitivo (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO FERREIRA RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA PEREIRA· OAB MG 70018· CPF 831.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374· CPF 084.***.***-85

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARIA PEREIRA· OAB MG 70018· CPF 831.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374· CPF 084.***.***-85

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

YAGO FELIPE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LORENA VIEIRA CURTY OLIVEIRA· OAB SP 484343· CPF 165.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YAGO FELIPE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YAGO FELIPE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA VIEIRA CURTY OLIVEIRA· OAB SP 484343· CPF 165.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO DE ABREU BUENOCPF

Advogados

Reu:

VITOR LOPES DE ALMEIDA· OAB SP 400103· CPF 375.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE ABREU BUENOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LOPES DE ALMEIDA· OAB SP 400103· CPF 375.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO RAMON BRUNO DA SILVACPF

RAFAEL CELSO DE OLIVEIRA MOURA

Advogados

Reu:

LETICIA CAMPOS ESPINDOLA· OAB SP 254542· CPF 310.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CELSO DE OLIVEIRA MOURA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CAMPOS ESPINDOLA· OAB SP 254542· CPF 310.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CELSO DE OLIVEIRA MOURACPF

Reu

RAFAEL CELSO DE OLIVEIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA CAMPOS ESPÍNDOLA· OAB SP 254542· CPF 310.***.***-05

Reu:

LETÍCIA CAMPOS ESPÍNDOLA· OAB SP 254542· CPF 310.***.***-05

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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